Mudanças de Lula desagradam setor de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura

As mudanças do novo governo na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), unidade do Ministério da Agricultura responsável por fiscalizar a segurança alimentar dos produtos agrícolas produzidos no Brasil, está sendo duramente criticada por servidores, de acordo com documentos internos publicados pela Reuters.

Em uma nota técnica da SDA, os servidores advertem que um decreto publicado em 1º de janeiro pode prejudicar a qualidade dos serviços de inspeção agropecuária no Brasil, além de fragilizar uma rede de seis laboratórios federais que fazem o controle de vacinas, medicamentos veterinários e pesticidas fitossanitários usados no País.

O Ministério da Agricultura não respondeu a um pedido de comentário sobre o decreto, publicado num contexto de contenção de gastos públicos.

O anúncio da nova organização, que impõe corte em gratificações de pessoas que ocupam postos-chave, ocorre enquanto o mundo enfrenta surtos de gripe aviária — o que pôs a indústria nacional de carnes em alerta após casos terem sido relatados em cinco países sul-americanos.

As mudanças na SDA, de acordo com um segundo documento interno visto pela Reuters, afetará 84 servidores.

Na Nota Técnica, assinada por um grupo de pessoas contrárias à reestruturação, pede-se que a reforma seja repensada em nome da “saúde pública, defesa agropecuária e acesso (aos mercados interno e internacionais.”

A ANFFA, sindicato dos auditores federais que inspecionam as fábricas de alimentos no Brasil, maior exportador de carne de frango do mundo, também rechaçou as mudanças na SDA.

“Os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDAs) têm sofrido com as constantes reduções orçamentárias,” disse o sindicato em comunicado à Reuters. “O clima ficou ainda mais tenso com a publicação do decreto”.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa empresas como JBS e BRF, disse que defende a manutenção do orçamento federal direcionado para a defesa agropecuária e também o fortalecimento dos serviços de inspeção.

“(A) vigilância ativa e passiva realizada pelo ministério são fundamentais para o mapeamento do quadro sanitário, (e é) uma comprovação que é requerida pelas nações importadoras de produtos brasileiros,” disse a ABPA em nota à Reuters.