Mudança na Lei da Ficha Limpa pode beneficiar Bolsonaro, Crivella e Zambelli

O projeto de lei complementar apresentado pelo deputado bolsonarista Bibo Nunes (PL-RS) para reduzir o tempo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa, com o objetivo de recolocar o ex-presidente Jair Bolsonaro no xadrez eleitoral de 2026, também pode beneficiar outros políticos e parlamentares com mandato. A lista inclui os deputados federais Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP) e o ex-deputado Valdevan Noventa (PL-SE), correligionário de Bolsonaro.

O texto de autoria de Nunes reduz de oito para dois anos o prazo de inelegibilidade dos condenados por três tipos de conduta: abuso de poder político ou econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Nesses casos, a contagem do prazo começa na eleição em que as irregularidades foram constatadas.

Nas demais hipóteses previstas pela Lei da Ficha Limpa, como condenações criminais em segunda instância, a duração seguiria de oito anos. A contagem varia, e em alguns casos pode começar só depois do cumprimento da pena ou do término do mandato, o que estica a inelegibilidade na prática.

No caso do projeto de Bibo Nunes, que está em início de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, são exigidos no mínimo 257 votos dos deputados e 41 dos senadores para que o texto seja aprovado. Além disso, para que essas regras se apliquem a casos anteriores, é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validem a retroatividade da mudança na lei — hipótese considerada remota por alguns juristas.

Veja a seguir alguns dos possíveis contemplados com o projeto:

Marcelo Crivella

Ex-prefeito do Rio e eleito em 2022 para um mandato de deputado federal, Crivella foi condenado em novembro do ano passado, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), por abuso de poder político e econômico no caso conhecido como “QG da Propina” — revelado pelo GLOBO em 2019. O TRE-RJ apontou que Crivella usou um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos para abastecer sua campanha à reeleição na prefeitura do Rio, em 2020, quando foi derrotado pelo atual prefeito Eduardo Paes.

Crivella já entrou com recursos no próprio TRE-RJ, que foram negados. A tendência é que ele também recorra posteriormente ao TSE, que ainda analisaria a manutenção da inelegibilidade. Por ora, com a condenação por órgão colegiado, o atual deputado está inelegível até 2028, e não poderia, portanto concorrer a um novo mandato na eleição de 2026.

Caso seja beneficiado, no entanto, com uma redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, Crivella já estaria apto a concorrer no próximo pleito, independentemente de recursos ao TSE.

Antes de concorrer a uma vaga na Câmara em 2022, Crivella chegou a ter outra condenação eleitoral por abuso de poder, referente ao pleito de 2018, quando reuniu funcionários da Comlurb em um comício de apoio a seu filho. O TSE, porém, derrubou esta inelegibilidade do ex-prefeito em 2021.

Carla Zambelli

A deputada do PL foi condenada em janeiro deste ano, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por atuar em um “ecossistema de desinformação” na tentativa de desacreditar o sistema eleitoral durante o pleito de 2022.

A decisão da Corte determinou que Zambelli, além de ficar inelegível até 2030, também tenha o mandato cassado. Ela já anunciou que vai recorrer da decisão.

Zambelli também é alvo de outras duas ações, no TSE, que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares aliados por suposta disseminação de fake news nas eleições de 2022. Essas ações, que também apuram as condutas de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, sequer estão prontas para julgamento.

Valdevan Noventa

Cassado em 2022 após decisão do TSE, o ex-deputado Valdevan Noventa (PL-SE) foi condenado por um esquema de caixa dois na campanha eleitoral de 2018, quando se elegeu à Câmara. Na ocasião, o TSE apontou que Valdevan utilizou cerca de R$ 460 mil na campanha daquele ano sem a devida declaração. O esquema envolveu supostas doações de mais de 80 pessoas físicas, todas no mesmo valor, de pouco mais de R$ 1 mil cada.

Valdevan, que também é investigado por supostos desvios no sindicato dos motoristas de ônibus de São Paulo, entidade que já presidiu no passado, tentou registrar candidatura a deputado nas eleições de 2022. O TRE do Sergipe, porém, barrou o então deputado, devido à inelegibilidade pelo caso já analisado no TSE.

Como os oito anos de inelegibilidade são contados a partir da data da eleição, Valdevan está impedido de concorrer a cargos eletivos até 7 de outubro de 2026 — três dias depois da data em que ocorrerá o primeiro turno da próxima eleição. Caso a inelegibilidade seja reduzida, com base no projeto do correligionário Bibo Nunes, ele ficaria apto a concorrer em 2026.

Outros casos

O projeto de Bibo Nunes, elaborado sob medida para os casos em que Bolsonaro foi condenado pelo TSE, poderia contemplar ainda outros políticos bolsonaristas que incorreram em condutas similares à do ex-presidente.

Um desses casos é o do ex-deputado estadual Delegado Cavalcante (PL-CE), condenado à inelegibilidade no ano passado por abuso de poder político e de autoridade, devido a um comício em que ameaçou “ganhar na bala” as eleições de 2022, caso Bolsonaro fosse derrotado.

A condenação de Cavalcante já foi confirmada pelo TSE, e o caso transitou em julgado — isto é, encerrou todos os recursos disponíveis — em maio de 2024. Nessa situação, há dúvidas entre juristas se um eventual efeito retroativo da possível mudança na Lei da Ficha Limpa poderia alcançar um processo com tramitação encerrada.

Outro caso recente foi o do deputado estadual Fábio Silva (União-RJ), condenado pelo TRE-RJ por usar rádios religiosas para promover sua própria candidatura. A situação foi enquadrada como “abuso de poder religioso”, que equivale às outras práticas de abuso de poder previstas pela Lei da Ficha Limpa. Silva, no entanto, recorreu ao TSE, que ainda analisará a situação, e segue no mandato por ora.