Mudança em autodeclaração de cor pode render até R$ 23 milhões extras a partidos

Segundo a Folha de São Paulo, os partidos PP, União Brasil e Republicanos deverão ser as legendas mais beneficiadas com recursos adicionais dos fundos partidário e eleitoral, nos próximos quatro anos, em decorrência de mudanças na autodeclaração de cor por candidatos a deputado federal em 2022. PT e PSD seriam os mais prejudicados.

A partir deste ano, até 2030, os partidos serão recompensados pela votação obtida por seus postulantes negros.

Projeção calculada pela Folha indica que PP e União Brasil devem receber quase R$ 23 milhões a mais, cada um, e o Republicanos, R$ 17,2 milhões extras, em relação ao que teriam direito caso todos os postulantes de todos os partidos tivessem mantido a declaração registrada há quatro anos.

Já o PT deve perder R$ 24,7 milhões, e o PSD, R$ 15,9 milhões.

Uma emenda constitucional determinou que votos dados a negros e mulheres na disputa para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro na distribuição dos fundos públicos. A medida integra um conjunto de normas adotadas com o objetivo de incentivar a participação e aumentar a competitividade desses perfis.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou que considera como negros a soma dos candidatos pardos ou pretos, e que usa como critério a autodeclaração no registro de candidatura.

Antes da eleição, o Ministério Público Eleitoral enviou recomendação aos partidos para que orientassem seus candidatos quanto ao preenchimento adequado, “considerando que os dados terão efeitos jurídicos e econômicos”.

Entre os candidatos a deputado federal com votos válidos recebidos, 2.292 também participaram do pleito nacional anterior. Destes, 203 modificaram a autodeclaração de branco ou amarelo para pardo ou preto (9%), mudança que beneficiará os respectivos partidos no novo cálculo. União, Republicanos e PP encabeçam a lista, com 21, 19 e 17 trocas, respectivamente.

No sentido oposto, houve 123 alterações (5%) de pardo ou preto para branco ou indígena. PT e PL lideram esse outro ranking, com 12 cada, seguidos por Republicanos (11) e PSD (10).

Pelas regras de divisão das verbas públicas, 35% dos recursos do fundo eleitoral são repartidos pelas legendas com representação na Câmara, na proporção do total de votos recebidos, incluindo os de suplentes e derrotados.

Do fundo partidário, 95% vão para siglas com deputados eleitos e que satisfaçam alguns critérios mínimos de desempenho nos estados, também de forma proporcional à votação total.

É nesses dois cálculos que os resultados das mulheres e negros terão peso dobrado.

Alexandre Leite (União-SP), por exemplo, recebeu 192,8 mil votos nas urnas, e esse número será duplicado, para 385,6 mil, na contabilidade das verbas. O deputado reeleito havia se declarado como branco há quatro anos e agora concorreu como pardo.

“Eu sou pardo, é fato. Percebi que a autodeclaração anterior não era condizente com a realidade e, nesta eleição, entendi a importância de corrigi-la. Não se tratou de interesse em parte do valor do fundo eleitoral correspondente às cotas. Inclusive, não recebi qualquer valor a esse título. O fiz por compromisso social”, afirma.

O parlamentar se refere a outra regra, pela qual os partidos deveriam respeitar a proporção das candidaturas negras e femininas ao distribuir recursos públicos para o financiamento das campanhas. Mesmo que ele não tenha sido beneficiado nesse ponto, a mudança na autodeclaração será favorável ao União Brasil na divisão futura dos fundos.

Leite é um dos 19 deputados em exercício que mudaram a autodeclaração de branco para pardo e foram reeleitos. Até esta publicação, apenas ele e mais dois colegas responderam aos questionamentos enviados pela reportagem.

Segundo a assessoria de Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), a troca “visou apenas se adequar à certidão de nascimento do parlamentar”. O documento atribui a ele a cor “morena”.

Já o gabinete do Delegado Marcelo Freitas (União-MG) informou que ele sempre se declarou pardo e que o registro como branco em 2018 foi feito pelo partido –à época, o PSL.

A projeção das verbas para os próximos anos considerou os valores mais recentes, isto é, os R$ 4,9 bilhões reservados para o financiamento das campanhas neste ano mais R$ 3,8 bilhões referentes a quatro vezes o último montante anual do fundo partidário (R$ 939 milhões).

Esses números podem mudar, pois as fontes são variáveis —o fundo eleitoral é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e creditado apenas em ano de eleição, e o fundo partidário é distribuído mensalmente a partir da arrecadação de multas eleitorais, dotações orçamentárias da União e doações, entre outras—, mas as proporções seriam mantidas sob as regras atuais.

Como a distribuição é proporcional, para que uma sigla aumente a sua fatia um ou mais partidos precisam perder uma parte do bolo.

De acordo com a projeção, o PL receberia ao todo R$ 1,5 bilhão para financiar suas atividades até 2026 e as campanhas do próximo pleito. Completam o pódio o PT, com R$ 1 bilhão, e o União Brasil, com R$ 932,8 milhões.

O PT seria o partido mais recompensado pela regra de incentivo à diversidade, com R$ 30,2 milhões além daquilo que ganharia sob os critérios antigos.

Em seguida vem o PSOL. Os R$ 24,5 milhões extras previstos com a nova regra aumentariam para R$ 298,7 milhões o montante total a ser recebido pela sigla. Um impacto, portanto, proporcionalmente muito superior ao do PT.

Não fossem as mudanças nas autodeclarações raciais, esses valores adicionais poderiam chegar a R$ 54,9 milhões para o PT e R$ 31,7 milhões para o PSOL.

Logo abaixo aparece o Republicanos, com R$ 23,5 milhões a mais. Sem trocas nas autodeclarações, o partido ligado à igreja Universal receberia uma bonificação de R$ 6,3 milhões por suas candidaturas minoritárias. No saldo final, teria direito a uma fatia de R$ 666 milhões.

O União Brasil ganharia R$ 21 milhões extras. Se mantidas as declarações de 2018, o partido perderia R$ 1,5 milhão.

O PP, por sua vez, poderá ter direito a R$ 11,4 milhões a mais como recompensa, principalmente pelos resultados de seus candidatos negros. Caso não houvesse mudanças de autodeclaração, o partido, ao invés de ganhar, perderia esse mesmo valor. A projeção total é de R$ 784,9 milhões para a legenda.

Já o PSD teria subtraídos R$ 32,2 milhões de sua cota, punido principalmente pela baixa votação de suas candidatas mulheres. O prejuízo, no entanto, cairia pela metade (R$ 16,3 milhões) considerando as autodeclarações registradas em 2018.

Apesar dos novos incentivos, a representatividade na Câmara terá um aumento tímido. Em relação ao pleito anterior, o número de eleitos declarados negros aumentou de 123 para 135, ou um quarto da nova composição da Casa. A bancada feminina cresceu de 77 para 91, menos de um quinto do total.

União Brasil e Republicanos não responderam aos questionamentos sobre as autodeclarações de seus candidatos. O PP não atendeu às tentativas de contato da reportagem.

PT e PSOL não se manifestaram sobre o saldo da nova distribuição dos fundos. O PSD informou que aguardará a consolidação final dos números pelo TSE.

Sobre a possibilidade de contestação por outras legendas, Sabrina de Paula Braga, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), afirma que os tipos de ação podem variar a depender do objetivo, momento e contexto.

“A legislação não prevê o meio processual adequado para que as autodeclarações ou a divisão dos fundos sejam contestadas, nem as sanções para casos de fraude”, afirma a especialista.

De acordo com a recomendação do Ministério Público, suspeitas de fraude poderão ser investigadas como possível crime de falsidade ideológica eleitoral.