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Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro - Foto: Divulgação
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terça-feira 30 de janeiro de 2024 às 16:48h

Múcio admite correções em portaria que ampliou acesso a armas para PMs

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O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirma que a portaria 164 do Exército, que ampliou o acesso a armas de uso restrito para policiais militares, bombeiros e agentes da Abin, pode passar por correções.

A portaria foi suspensa na segunda-feira (29) após a repercussão negativa da medida. De acordo com o ministro, a norma será mais discutida.

“A portaria foi retirada para que se faça alguns esclarecimentos e possíveis correções”, afirmou o ministro ao blog da Andréia Sadi.

A regra editada na semana passada é mais permissiva do que a vigente no governo de Jair Bolsonaro:

📌 O ex-presidente havia autorizado que PMs, bombeiros e agentes da Abin tivessem até seis armas de uso permitido mais duas de calibre restrito, sendo vedado o acesso a armas automáticas.

📌 Na norma da gestão Lula, ficou autorizado possuir até seis armas, sendo até cinco de uso restrito, ainda com a vedação aos dispositivos automáticos.

A publicação gerou apreensão até em ministros do Supremo, que procuram Múcio para entender a medida. De acordo com o ministro, no entanto, a iniciativa para a suspensão da portaria partiu do próprio Exército. As novas normas, afirma, serão publicadas em breve.

Em nota, o Exército afirmou ter tomado a atitude para “permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”. O novo ministro, Ricardo Lewandowski, assume na próxima quinta-feira (1°).

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