O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirma que a portaria 164 do Exército, que ampliou o acesso a armas de uso restrito para policiais militares, bombeiros e agentes da Abin, pode passar por correções.
A portaria foi suspensa na segunda-feira (29) após a repercussão negativa da medida. De acordo com o ministro, a norma será mais discutida.
“A portaria foi retirada para que se faça alguns esclarecimentos e possíveis correções”, afirmou o ministro ao blog da Andréia Sadi.
A regra editada na semana passada é mais permissiva do que a vigente no governo de Jair Bolsonaro:
📌 O ex-presidente havia autorizado que PMs, bombeiros e agentes da Abin tivessem até seis armas de uso permitido mais duas de calibre restrito, sendo vedado o acesso a armas automáticas.
📌 Na norma da gestão Lula, ficou autorizado possuir até seis armas, sendo até cinco de uso restrito, ainda com a vedação aos dispositivos automáticos.
A publicação gerou apreensão até em ministros do Supremo, que procuram Múcio para entender a medida. De acordo com o ministro, no entanto, a iniciativa para a suspensão da portaria partiu do próprio Exército. As novas normas, afirma, serão publicadas em breve.
Em nota, o Exército afirmou ter tomado a atitude para “permitir tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública”. O novo ministro, Ricardo Lewandowski, assume na próxima quinta-feira (1°).