MPF recomenda implementação de medidas emergenciais em Porto Seguro e dois municípios baianos

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que os municípios litorâneos de Belmonte, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro implementem – imediatamente quando detectada a poluição provocada por vazamento de óleo – medidas para remoção adequada do resíduo, limpeza das praias afetadas e recuperação do ecossistema costeiro. Na recomendação, assinada pelo procurador da República Fernando Zelada, é determinado que os três municípios – localizados no litoral sul da Bahia – têm cinco dias, a partir do recebimento, para informar o MPF sobre o acatamento ou não das medidas.

A recomendação visa a conter o avanço e a expansão da substância poluente na região, e aplacar os danos ambientais causados pelo óleo, que há mais de 60 dias começou a chegar às praias do Nordeste do país.

Os municípios deverão seguir as orientações técnicas fornecidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao MPF e descritas na recomendação. Deverão, ainda, segundo o documento, a cada 30 dias, encaminhar relatório e documentação que comprovem a adoção das medidas recomendadas por, pelo menos, cinco meses, ou até a comprovação da conclusão da limpeza das praias afetadas e da integral remoção dos resíduos poluentes.

Direcionadas a municípios litorâneos afetados pela poluição, recomendações semelhantes já foram enviadas para Ilhéus, Itacaré, Maraú, Cairu, Una, Canavieiras e Camamu – no baixo-sul da Bahia. As medidas propostas pelo Ibama orientam sobre a remoção eficaz, correta e segura do óleo, para a limpeza das praias afetadas e a recuperação do ecossistema costeiro. Entre as informações prestadas pelo instituto, estão explicações sobre as técnicas para “remoção manual”, “remoção manual assistida por máquina”, “remoção mecânica”, “gestão de resíduos”, “remoção manual de óleo em manguezais” e “remoção manual em áreas rochosas”, entre outras (Veja as orientações do Ibama na íntegra no texto das recomendações disponibilizadas abaixo).

Plano de Recuperação e Segurança Ambiental

Além da adoção das medidas emergenciais e do constante monitoramento ambiental de todas as praias costeiras – e de eventuais rios ou outras áreas litorâneas afetadas para identificar a existência e a extensão da poluição – o MPF recomendou a apresentação, em dez dias, do Plano Integrado de Recuperação e Segurança Ambiental, com a previsão das orientações propostas pelo Ibama e outras que se fizerem necessárias, ações de proteção do meio ambiente e de fiscalização contínua das áreas atingidas pelo derramamento de óleo e dos locais passíveis de afetação, ações de educação ambiental e conscientização de riscos à população sobre os locais que estejam poluídos, além da apresentação do cronograma detalhado de execução das ações previstas.

Os municípios terão o prazo de dez dias para informar o MPF sobre o acatamento da recomendação.