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O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou um pedido à Procuradoria Geral da República (PGR) para que encaminhe ofício ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, solicitando informações a respeito do ataque hacker ao Conecte SUS ocorrido no último dia 10. A Procuradoria destaca que o sistema não foi totalmente restabelecido e alerta sobre o risco de dano para os titulares dos dados pessoais ali armazenados.
O pedido se deve ao fato de que cabe à PGR encaminhar pedidos de informações a Ministros de Estado. O documento foi assinado pela procuradora da República Luciana Loureiro na sexta-feira, 17, e pede que os esclarecimentos sejam feitos em até dez dias úteis.
No documento, Loureiro informa que há na Procuradoria do Distrito Federal um Inquérito Civil instaurado para apurar suposto vazamento e/ou exposição de dados de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), ocorrido em mais de uma oportunidade, desde o final de 2020.
Em setembro, a procuradora recomendou ao Ministério da Saúde e à direção do DataSUS que adotassem medidas preventivas de segurança em relação ao banco de dados da pasta e se adequassem à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
