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O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que o ex-deputado Roberto Jefferson vá a júri popular por quatro tentativas de homicídio com dolo eventual e seja condenado pelos crimes.
As alegações finais do MP foram apresentadas na segunda-feira (21). A defesa de Jefferson ainda não entregou suas alegações.
Os procuradores também querem que Roberto Jefferson seja julgado pelo Tribunal Júri pelos outros crimes descritos na denúncia, como resistência armada, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, posse de artefatos explosivos sem autorização e adulterados e dano qualificado.
Jefferson está preso desde outubro do ano passado, quando atirou cerca de 50 vezes e arremessou três granadas contra quatro policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na ocasião, dois agentes ficaram feridos. Foram apreendidas armas, carregadores e mais de 8 mil munições. O ex-deputado é réu por tentativa de homicídio contra os quatro agentes federais, resistência qualificada, posse ilegal de armas e munições, e posse de três granadas adulteradas.
“A letalidade (granadas adulteradas e carabina), a desproporcionalidade do armamento bélico utilizado pelo acusado (os policiais portavam pistolas e estavam sem coletes), a quantidade de munições e de tiros desferidos (sessenta), o conhecimento e a expertise do acusado com a utilização desse tipo de armamento, demonstram que o acusado assumiu o risco de produção do resultado morte dos policiais federais”, diz um trecho do documento do MPF.
Hospitalizado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Roberto Jefferson permaneça internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro, para tratar de sua saúde.
Jefferson está na unidade desde julho, quando deixou Bangu 8 para receber tratamentos mais específicos para o seu caso.
A decisão do ministro se deu após análise de relatório enviado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), em que afirma “desempenhar suas atividades de maneira limitada e em gestão compartilhada com a Secretaria de Estado de Saúde” para oferecer tratamento médico a seus presos.
Moraes também analisou relatórios médicos enviados pelo Hospital Samaritano e pela junta médica da Polícia Federal.
“Baseado nos diversos exames e no exame físico, a Junta médica oficial concluiu que, apesar da condição do paciente/custodiado ter tido alguma melhora, sua estabilidade é frágil; seu grau de desnutrição é elevado e necessitará de acompanhamento constante. Quanto ao seu psiquê mantém quadro depressivo, que dificulta a condição precária do aparelho digestivo”, diz trecho do documento, que menciona ainda a necessidade do acompanhamento de um cardiologista.
Ex-deputado poderá receber visita da mãe e da filha
A defesa de Jefferson também solicitou que o ex-deputado possa receber a visita da mãe e de sua filha, Fabiana Brasil, no hospital.
O pedido foi atendido, mas Alexandre de Moraes frisou que os horários devem ser os estabelecidos pelo hospital, que o STF deve ser comunicado e que Roberto Jefferson fica submetido as demais medidas cautelares:
- proibição de qualquer comunicação exterior;
- vedada a participação em redes sociais de sua titularidade, de interpostas pessoas ou partidos políticos ou de
- quaisquer outras pessoas;
- proibição de conceder qualquer espécie de entrevista, independente de seu meio de veiculação, salvo mediante prévia e expressa autorização judicial;
- proibição de comunicação com quaisquer dos investigados.
