MPF pede que prioridade para advogados na balsa em Porto Seguro seja cancelada

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o cancelamento do acordo feito entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Porto Seguro, o Ministério Público Estadual (MP-BA) e empresas responsáveis pela travessia da balsa de Porto Seguro, que prevê a prioridade para advogados em serviço na balsa que liga Porto Seguro à Arraial d’Ajuda.

De acordo com o MPF, não há justificativa legal para para a prestação do serviço. Em decorrência disso, o órgão requisitou que as empresas responsáveis pela travessia da balsa cancelassem o acordo, “o que foi prontamente acatado”.

O presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Porto Seguro, Leandro Lopes, alegou que não havia manifestação contrária ao acordo, que contou inclusive com a anuência do MP-BA, e que as credenciais ainda estavam sendo confeccionadas para serem entregues aos advogados.