MPF pede que município de Porto Seguro suspenda obras de hotel em Trancoso

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis pediu a suspensão da licença referente à construção de um hotel na Estrada do Mar de Trancoso, em Porto Seguro. Segundo o MPF, a autorização foi concedida fora dos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram). O Município tem o prazo de 10 dias, do recebimento da recomendação, para se manifestar a respeito do acatamento às medidas recomendadas.

De acordo com o documento, assinado pelo procurador da República Fernando Zelada em 21 de janeiro, o empreendimento foi licenciado com taxa de ocupação de 12,78%. No entanto, conforme a Resolução nº 2532/2000 do Cepram, o hotel só poderia ocupar 5% da área por estar localizado em uma Zona de Ocupação Rarefeita – região com baixa densidade demográfica.

“O empreendimento urbanístico hoteleiro que está sendo construído na Estrada do Mar de Trancoso está causando nítido dano à paisagem especialmente tombada, sobretudo em razão de sua taxa de ocupação estar acima da permitida para a região”, destacou o procurador.

Ainda de acordo com o MPF, Porto Seguro foi convertido em Monumento Nacional e tombado na década de 1970. Por isso, todo o ambiente costeiro do município, incluindo as encostas e falésias existentes, está protegido e deve ser preservado.