MPF pede que justiça não conceda aposentadoria para desembargadora da Bahia

Alvo de investigações da Operação Faroeste, da Polícia Federal, a desembargadora Ilona Márcia Reis deu entrada no fim de 2020 conforme o jornal Correio, em um pedido de aposentadoria voluntária do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ao tomar conhecimento, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou com urgência ao relator, o ministro Og Fernandes, do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que o benefício não seja concedido à ré, que é acusada de ser integrante de organização criminosa e ter praticado ainda crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

Atualmente, ela está afastada cautelarmente do cargo que exerce no tribunal baiano. Para o ministério, a aposentadoria pode frustrar a possível condenação de fazê-la perder o cargo público. Ainda na visão do MPF, a aposentadoria seria uma tentativa de fugir dos processos investigativos que apontam indícios de atividade criminosa em que ela estaria envolvida.

O ministério justificou que a concessão de aposentadoria voluntária pressupõe que o funcionário público esteja em condições dignas, o que não seria o caso, e solicitou ainda que o benefício só seja avaliado após a conclusão do processo penal que incorre sobre ela.

Operação Faroeste

A investigação apura a venda de sentenças judiciais na Bahia e foi iniciada em 2019. Existe a suspeita de envolvimento também do titular da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), Maurício Teles Barbosa, da chefe de gabinete dele, a delegada Gabriela Caldas Rosa de Macedo. Por esse motivo, os dois estão afastados das funções. A também desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, 68 anos, é suspeita e foi presa. O processo corre em sigilo.

A desembargadora e ex-presidente do TJ-BA, Maria do Socorro Barreto Santiago foi presa em novembro de 2019 acusada de estar envolvida no esquema de venda das decisões.

Os magistrados movimentaram, desde 1º de outubro de 2013, cerca de R$ 105 milhões em suas contas bancárias. Os valores constam na decisão em que o ministro Og Fernandes, autoriza a ação contra a cúpula do TJ e foram baseados em relatório elaborado pela Polícia Federal a partir da quebra dos sigilos bancários dos alvos da Faroeste.

As quebras de sigilo revelaram ainda movimentações atípicas de outros três desembargadores afastados. Nos últimos seis anos, entraram e saíram das contas bancárias de José Olegário Caldas, Maria do Socorro Barreto Santiago e Maria da Graça Osório Leal R$ 22,36 milhões, R$ 17,49 milhões e R$ 13,37 milhões, respectivamente.

Já os juízes Sérgio Humberto Sampaio e Marivalda Almeida Moutinho movimentaram R$ 14,16 milhões e R$ 12,53 milhões. Os cinco magistrados também operaram altas somas sem origem ou destino identificados e créditos em valores muito acima do total de salários pagos a eles no período.

Durante a quinta fase da operação, a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, também do TJ-BA, e o seu filho Vasco Rusciolelli, foram presos acusados da venda de sentenças relacionadas a grilagem no Oeste baiano, a operação investiga possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de organização criminosa. Junto com a desembargadora e seu filho, também foi preso o advogado Vanderlei Chilante.