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O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil segundo o jornal Correio da Bahia para investigar a gestão de Moema Gramacho (PT), prefeita de Lauro de Freitas, município na região metropolitana de Salvador, por três contratos firmados com empresas para a aquisição e instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas da rede pública municipal.
Os valores somam cerca de R$16,6 milhões. Desse total, mais de R$8,3 milhões já foram pagos, mas os estudantes ainda vivem com o calor em sala de aula sem os aparelhos instalados.
Em 19 de julho de 2022, a prefeitura contratou a empresa Projetaj para a execução de adequação de unidades escolares para climatização, no valor de quase R$3,9 milhões. Entre fevereiro e outubro de 2023, essa mesma empresa recebeu quase R$2,2 milhões. Neste mesmo ano, houve um aditivo de cerca de R$1,8 milhão. E mm janeiro deste ano, R$200 mil foram empenhados.
Já em 15 de maio de 2023, a prefeitura formalizou outro contrato, com a empresa Santorini e com o mesmo objetivo, no valor de quase R$4,9 milhões. Desse total, já foram pagos quase R$3 milhões em outubro do mesmo ano. Também em 15 de maio de 2023, a empresa Futura Contratação foi contratada por quase R$3,1 milhões, já tendo recebido R$2,3 milhões entre julho e novembro do mesmo ano.
A denúncia ao MPF foi formulada pela vereadora Débora Régis (PDT), líder da oposição à prefeita Moema Gramacho (PT). “Estivemos nas escolas da rede para fiscalizar e praticamente nenhuma tem ar-condicionado. Pelo contrário: os alunos continuam sofrendo com o descaso da Prefeitura e com as altas temperaturas”, disse.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Lauro de Freitas informou ao jornal Correio, que a denúncia é improcedente, “uma vez que todas as ações empreendidas pelo município foram pautadas pela legalidade e transparência, visando proporcionar um ambiente educacional adequado para nossos alunos”.
A secretaria explica as licitações que foram realizadas, e afirma que os processos foram para a preparação das escolas, o que inclui a aquisição e instalação de usinas fotovoltaicas. Sobre a climatização, a secretaria diz que foi firmado um contrato específico para realizar uma reforma estrutural nas salas, incluindo a rede elétrica.
A secretaria diz ainda que o contrato para a instalação dos aparelhos ainda está em andamento. As escolas municipais já climatizadas são Pedro Paranhos, Jardim Talismã, Enock Amaral, Dom Avelar, Fênix, Vila Praiana, Jacira Fernandes, Tenente Gustavo e Vida Nova.
Confira a nota da secretaria na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Educação, diante das denúncias veiculadas pela oposição em relação à compra e aquisição de aparelhos de ar-condicionado para climatização das unidades escolares, vem a público esclarecer os fatos e repudiar tentativas infundadas de politização do tema.
A denúncia apresentada é improcedente, uma vez que todas as ações empreendidas pelo município foram pautadas pela legalidade e transparência, visando proporcionar um ambiente educacional adequado para nossos alunos. Destacamos os seguintes pontos fundamentais:
1. Licitações Realizadas: O município conduziu diversas licitações para a preparação das escolas, incluindo a aquisição e instalação de usinas fotovoltaicas. São 11 usinas instaladas, contribuindo não apenas para a climatização, mas também gerando economia e acumulando energia para a rede.
2. Contrato de Climatização: Foi firmado um contrato específico para climatização das unidades escolares, no qual a empresa contratada realizou uma reforma estrutural nas salas, incluindo adequação da rede elétrica, fechamento de janelas e rebaixamento com cobertura de forro no teto.
3. Compra de Aparelhos de Ar-Condicionado: Paralelamente, foi efetuada a compra e aquisição de aparelhos de ar condicionado, todos devidamente recebidos, atestados e tombados, encontrando-se armazenados no almoxarifado.
4. Contrato em Andamento: Destacamos que está em andamento um contrato para a instalação desses aparelhos em algumas unidades, seguindo rigorosamente os trâmites legais estabelecidos pela lei orgânica.
Ressaltamos o compromisso desta gestão em proporcionar ambientes propícios ao aprendizado, sempre em consonância com a legislação vigente. Repudiamos tentativas de distorção dos fatos com fins eleitoreiros, reiterando nosso comprometimento com a educação de qualidade e o bem-estar dos estudantes”.
