MPF: Desembargadoras teriam posição de destaque na ‘corrupção sistêmica’ do TJ-BA

Segundo a Procuradoria-Geral da República, as desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis, assumiram posição de destaque em atividades criminosas investigadas na Operação Faroeste – apuração sobre esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia – após a deflagração das primeiras fases ostensivas da investigação, quando ‘a concorrência diminuiu’, com o afastamento de desembargadores que hoje são réus perante o Superior Tribunal de Justiça. “A corrupção sistêmica no Tribunal de Justiça da Bahia não parou”, diz o Ministério Público Federal.

A indicação consta na decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, que abriu mais duas etapas da Faroeste na manhã desta segunda-feira (14). O magistrado autorizou o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão em cidades da Bahia e em Brasília, no Distrito federal, além de ter expedido mandados de prisão temporária contra Lígia e Ilona.

Entre os alvos da ação estão, além de magistrados da corte baiana, servidores do Tribunal de Justiça, membro e servidores do Ministério Público do Estado, servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e advogados.

Ao descrever as condutas das desembargadoras na representação ao STJ, o Ministério Público Federal apontou que Lígia teria ‘optado por tentar obstruir as investigações contra ele e os integrantes de sua organização criminosa’, ao passo que Ilona Reis teria ‘procurado ficar fora do radar com afastamentos e adiamento de julgamentos que a possam colocar em risco’.

Já na indicação sobre a ‘diminuição’ de concorrência, a Procuradoria citou o afastamento dos desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto (presidente da corte) José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, Maria do Socorro Barreto Santiago e Sandra Inês Moraes Ruscioelli Azevedo. Os cinco já foram denunciados pela PGR no âmbito das investigações da Faroeste.

Além de registrar trechos do parecer da PGR sobre o caso, a decisão de Og registra ainda que o afastamento das magistradas e de mais cinco servidores públicos seria uma ‘providência imperiosa’ para evitar que os investigados ‘continuem supostamente a ostentar função de destaque no âmago da estruturada organização criminosa’.

A ponderação também foi feita com relação ao desembargador Ivanilton Santos da Silva, ao juiz João Batista Alcântara Filho, ao Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa, à chefe de gabinete da SSP-BA, Gabriela Caldas Rosa de Macedo e à promotora de justiça Ediene Santos Lousado.

“É inaceitável que os investigados, aparentemente descambando para a ilegalidade, valham-se das relevantes funções que o Estado lhes confiou para enriquecer ilicitamente, em prejuízo da justiça que deveriam fazer prevalecer diuturnamente, afastando-se do dever de reparar ilegalidades e de restaurar o império da lei”, ponderou o relato da Faroeste.

Og apontou que as provas colhidas ao longo das investigações eram suficientes para demonstrar a necessidade da medida, destacando a ‘alta gravidade’ do caso, com indícios de desvios da atuação funcional e prática de tráfico de influência e de crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de capitais.

O relator da Faroeste no STJ frisou ainda os supostos crimes pelos quais os agentes públicos estão sendo investigados ‘são diretamente ligados ao exercício funcional, pois são praticados no desempenho abusivo da função’. “São crimes que trazem efeitos deletério à reputação, à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e Polícia Civil baianos, além da Polícia Federal”, registrou.

O ministro também detalhou parte das suspeitas que recaem sobre o grupo, relacionando os supostos ilícitos aos cargos dos investigados. No caso dos desembargadores por exemplo, Og considerou que o risco na manutenção do exercício da função era ‘potencializado’, considerando que Lígia Maria, Ilona e Ivanilton a compõem a Seção Cível de Dieiro Público do TJ-BA, além de integrarem, respectivamente, as Segunda, Quinta e Terceira Câmaras Cíveis da corte. Segundo o ministro, os magistrados ‘são responsáveis por apreciar as disputas milionárias do oeste baiano’, que deram origem às investigações da Faroeste.

“Não se pode admitir que os magistrados investigados continuem ditando o que é justo e o que não é, tomando assento nos julgamentos. Ao que indicam as provas colhidas até o presente momento, em prol de seus interesses econômicos escusos, eles prejudicaram – e prosseguem prejudicando – o jurisdicionado e seu direito à liberdade, ao patrimônio e a outros temas altamente sensíveis a todos os cidadãos”, ponderou.

COM A PALAVRA, OS INVESTIGADOS

Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com os citados, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

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COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA

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COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA

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