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A Procuradoria da República em Goiás enviou, em junho deste ano, uma notícia de fato – uma espécie de procedimento administrativo – à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), solicitando ao órgão que se manifestasse sobre a omissão em fiscalizar supostas irregularidades da empresa PEC Táxi Aéreo, proprietária do avião que caiu em Caratinga-MG nesta última sexta-feira (5), no acidente que causou a morte da cantora Marília Mendonça.
De acordo com a denúncia anexada ao documento, a empresa não estaria respeitando a jornada de trabalho e regulamentação de descanso dos pilotos e da tripulação; estaria operando com equipamentos de segurança em desacordo com as normas; teria obtido vantagens por meios ilícitos em licitações nos estados de Rondônia e Roraima e a aeronave que caiu em Caratinga, de prefixo PT-ONJ estaria com problemas no para-brisas, o que causava prejuízo visual em pousos e decolagens.
O documento, assinado pelo Procurador da República Marcello Santiago Wolff, foi enviado em 14 de junho e o Ministério Público Federal deu 20 dias à Anac para prestar esclarecimentos.
Em nota, a Anac se solidarizou com os familiares das vítimas, afirmou que o avião estava com o Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade válido até 1º de julho de 2022 e que a empresa tinha autorização para operar táxi-aéreo. “As investigações sobre as causas do acidente serão realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticas (Cenipa), do Comando da Aeronáutica. A Agência acompanha as investigações que estão em curso e se mantém à disposição.”
A PEC Táxi Aéreo afirmou, em nota, que “o avião envolvido no acidente era devidamente homologado pela ANAC para transporte aéreo de passageiros e estava plenamente aeronavegável”. A empresa também acrescenta que “a tripulação engajada na operação tinha grande experiência de vôo”.
“A PEC se coloca à disposição das autoridades e prestará os devidos auxílios aos familiares das vítimas”, finaliza o posicionamento.
