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O Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu apuração do prejuízo aos cofres públicos, no valor de R$ 290 milhões, decorrente do vencimento do prazo de validade de testes adquiridos pelo Ministério da Saúde para diagnóstico da covid-19.
No domingo (22), o jornal Estado de S. Paulo revelou que 7,1 milhões de exames estão armazenados e não foram enviados ao SUS. Desse total, 6,8 milhões de testes para diagnósticos de covid podem ser descartados devido ao prazo de validade em dezembro deste ano e janeiro de 2021.
Os exames RT-PCR estão sendo armazenados pelo governo federal em Guarulhos, em São Paulo. O Brasil pode acabar descartando mais exames do que já realizou até agora, porque o SUS aplicou 5 milhões de testes desse tipo. As unidades que estão quase perdendo a validade custaram R$ 290 milhões.
No pedido apresentado nesta segunda-feira (23), o MP requer também que o Ministério da Saúde adote as providências necessárias ao imediato e adequado aproveitamento dos testes.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado afirma que a “testagem em massa da população constitui uma das mais importantes estratégias para o enfrentamento da crise sanitária global”.
“Trata-se da inépcia do governo federal, sobretudo do Ministério da Saúde – cujo Ministro não é da área –, no que diz respeito ao planejamento e logística de distribuição para a rede pública de saúde, bem como das medidas necessárias para a aplicação dos testes”, diz.
Audiência
A Câmara dos Deputados também vai cobrar explicações do Ministério da Saúde sobre os testes para diagnóstico de covid-19 que vencem em dezembro deste ano e janeiro de 2021.
O presidente da Comissão Externa do Coronavírus da Câmara, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), afirmou que, na audiência pública marcada para esta quarta-feira (25), serão ouvidos o secretário de Vigilância do Ministério da Saúde, Arnaldo de Medeiros, o diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério, Roberto Ferreira Dias, e os presidentes dos Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Doutor Luizinho lembra que menos de 20% da meta do Programa Diagnosticar para Cuidar, de testar 24 milhões de pessoas, foi realizado e que é preciso compreender onde está ocorrendo a falha, seja no planejamento de compra, na logística ou em ambos.
O governo federal alega que a distribuição é feita a partir da demanda de governadores e prefeitos. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro responsabilizou estados e municípios pelos testes da covid que podem ser jogados fora por perderem o prazo de validade.
Conasems e Conass afirmam que o ministério não entregou todos os kits de testes e máquinas para automatizar a análise das amostras que havia prometido.
“O contrato que permitia o fornecimento de insumos e equipamentos necessários para automatizar e agilizar a primeira fase do processamento das amostras foi cancelado pelo Ministério da Saúde”, destacou o Conass.
