MPF atua e vagas de residência médica são ampliadas para pessoas negras e PCD’s na Bahia

A Comissão Estadual de Residência Médica da Bahia (Cerem/BA) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e ajustou a reserva de vagas do Processo Seletivo Unificado de Residência Médica 2025. O edital foi republicado e reabre prazo para inscrições daqueles que desejam concorrer às vagas reservadas a pessoas negras e a pessoas com deficiência até esta sexta-feira (15).

O edital inicial reservava apenas 15 vagas para candidatos negros e uma vaga para pessoas com deficiência, de um total de 968. Após a recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, serão 233 vagas para pessoas negras e 106 vagas para pessoas com deficiência. “É importante destacar a postura da Cerem/BA, que compreendeu a necessidade de atender à legislação e realizou os devidos ajustes. Dessa forma, o estado mais negro do Brasil dá uma passo fundamental na busca da tão necessária reparação histórica e social e da inclusão”, destacou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Ramiro Rockenbach.

A recomendação do MPF salientou que a distribuição anterior desconsiderava os entendimentos constitucionais e de ações afirmativas, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação das cotas. Com a adequação, o edital passa a cumprir as legislações federal e estadual que visam à promoção de igualdade para grupos historicamente marginalizados. “É uma conquista não só para os candidatos, mas para toda a sociedade, que espera um serviço público mais inclusivo e plural”, afirmou Rockenbach.

A Cerem/BA prontamente se comprometeu a fez as alterações antes da aplicação das provas, previstas para 15 de novembro. Essa mudança reafirma o compromisso da comissão com a diversidade e a inclusão. A medida já será implementada no próximo certame, ampliando o acesso a um número maior de candidatos que, por barreiras históricas, eram sub-representados nos programas de residência médica.

Não perca o prazo: entre os dias 12/11 até as 12h do dia 15/11/2024, o candidato que desejar concorrer por alguma modalidade de Vaga Reservada, Pessoa com Deficiência (PcD) ou Pessoa Negra (PN), deverá acessar a Área do Candidato, clicar na aba “Ações Afirmativas” e selecionar a modalidade que deseja concorrer. Além disso, deverá cumprir as exigências constantes dos itens 14.4 a 14.8 do edital.