MPF abre procedimento para monitorar emendas de Ramagem

O Ministério Público Federal instaurou, recentemente, um procedimento administrativo para investigar o envio de emendas parlamentares (“emendas pix”) ao município de Tanguá (RJ), em três ocasiões distintas no ano de 2024, pelos deputados federais Alexandre Ramagem (PL-RJ) – ex-chefe da Abin durante o governo Bolsonaro – e Max Lemos (PDT-RJ). À reportagem de Pedro Pupulim, da Veja, o MPF informou que a apuração é decorrente de uma norma interna do Conselho Nacional do MP, que determina o acompanhamento e fiscalização, de forma continuada, de políticas públicas ou instituições e suas atuações.

Na portaria publicada pelo órgão, o procurador Thiago Simão Miller informou que também notificou o poder público de Tanguá a prestar contas relativas às transações.

Emendas na mira do governo

A investigação sobre as transações envolvendo os deputados Ramagem, Max Lemos, e o município de Tanguá, não é isolada. Recentemente, o Radar mostrou que até dezembro de 2024, o MPF abriu 234 procedimentos em todo o país para mapear recursos liberados por deputados e senadores. Após a virada do ano, logo no começo de janeiro, este número subiu para 268.

Na maioria dos procedimentos, no entanto, o MPF não identifica os autores dos repasses. O órgão cobra das prefeituras a prestação de contas dos recursos. Ao final de todo o trabalho, se forem constatados indícios de corrupção ou de improbidade, os casos serão enviados à PGR para abertura de inquéritos no STF.