MPF abre novo inquérito contra Janones para apurar rachadinha

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) decidiu abrir um inquérito civil público para apurar indícios de improbidade administrativa do deputado federal André Janones (Avante-MG), aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em razão das denúncias de um esquema de rachadinha em seu gabinete na Câmara.

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O inquérito do MPF-DF é a segunda investigação aberta sobre Janones desde que o caso veio à tona. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um primeiro inquérito criminal para apurar outros delitos em torno da rachadinha, como peculato e associação criminosa.

Em áudios divulgados pelo portal Metrópoles, Janones pede para que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha.

Dois ex-assessores do deputado relataram ao GLOBO que Janones cobrava funcionários lotados em seu gabinete na Câmara a repassar parte dos seus salários. Em entrevista ao GLOBO, Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira disseram que a “rachadinha” envolvia até mesmo o 13º e chegava a 60% dos vencimentos.

As duas investigações vão se desenrolar paralelamente e em instâncias distintas, porque o foro privilegiado a que Janones tem direito por ser parlamentar não abarca casos de improbidade administrativa, que são de natureza cível e tramitam em primeira instância.

O processo do MPF-DF foi aberto pelo procurador da República Daniel Cesar Avelino, pouco depois da investigação do STF, e vai tramitar na Justiça Federal do Distrito Federal. Pode levar à condenação de Janones por ato de improbidade, com perda de bens, pagamento de multa e ressarcimento aos cofres públicos, além de suspensão dos direitos políticos por até 14 anos.

A lei de improbidade administrativa permite que o Ministério Público instaure por iniciativa própria inquérito civil para apurar irregularidades. Nesse caso o MP foi acionado pelo ex-deputado federal Deltan Dallagnol, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio do ano passado.

“O que ele (Janones) fez, caso implementado o sistema de rachadinhas, foi desviar recursos públicos em prol de seus próprios interesses, propiciando enriquecimento pessoal”, afirmou Dallagnol no ofício em que pediu a abertura de inquérito.

De acordo com os testemunhos de Paulino, que trabalhou no gabinete de Janones de fevereiro de 2019 até outubro de 2022, os pedidos para repassar parte do seu salário de R$ 19.562 começaram no início de 2019, logo após

O parlamentar foi reeleito em 2022, após desistir de concorrer à Presidência da República e apoiar a candidatura de Lula.

Segundo o ex-funcionário, a responsável pela arrecadação dos recursos junto aos assessores de Janones era Leandra Guedes (Avante), atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais, e aliada de confiança do parlamentar.

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O deputado nega irregularidades e, pelas redes sociais, já afirmou que o pedido revelado no áudio foi feito ainda antes de se eleger, em 2018, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe.

Mas um outro áudio, revelado em dezembro pelo Metrópoles, mostra Janones se referindo à rachadinha em uma conversa em que comenta detalhes de sua rotina na Câmara, como uma “fila de 100 deputados apresentando projeto de lei”.

A equipe da coluna tentou contato com Janones e sua assessoria, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.