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De olho nas movimentações da Câmara dos Deputados para alterar as leis eleitorais, o Ministério Público Eleitoral decidiu criar um grupo de trabalho para discutir o tema e se posicionar conforme O Globo, sobre as mudanças pretendidas pelos deputados.
A criação de um grupo de trabalho sobre reforma eleitoral foi um dos primeiros atos da gestão Arthur Lira. A iniciativa foi vista com desconfiança por integrantes do TSE.
Relatora da comissão, a deputada Margarete Coelho (PP-PI) disse que um dos objetivos é “conter o ímpeto ativista do Poder Judiciário em regulamentar matérias que devem ser previstas em lei em sentido estrito e não em resoluções do TSE”.
Decisões sobre regras para distribuição dos recursos do fundo eleitoral, por exemplo, têm incomodado a classe política.
O Ministério Público Eleitoral quer participar das discussões na Câmara com representantes nas audiências e com notas técnicas.
