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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral contra o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias, o atual prefeito da capital, Paulinho Freire, e outros envolvidos por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A ação pede a cassação dos diplomas do atual prefeito, da vice-prefeita eleita, Joanna Guerra, e dos vereadores eleitos, Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além de inelegibilidade de todos pelo período de oito anos.
Na ação, o MPRN apresenta indícios de que servidores comissionados e terceirizados foram cooptados para apoiar os candidatos a vereador Daniell Rendall e Irapoã Nóbrega, além do candidato a prefeito, Paulinho Freire, e da candidata a vice-prefeita, Joanna de Oliveira Guerra.
O g1 tentou contato com todos os citados. Em nota, o advogado do prefeito Paulinho Freire, Cristiano Barros, afirmou que “não há qualquer prova ou indício de que os supostos abusos que se alegam terem ocorrido tenham efetivamente sido realizados e que estes tenham repercussão a macular o resultado do pleito majoritário em Natal/RN e, portanto, em sua eleição, conforme demonstrará em defesa a ser apresentada no âmbito, na forma e prazos legais”.
Em nota, o vereador Daniel Rendall disse que vê com tranquilidade o processo e que as denúncias em referência já foram arquivadas anteriormente. “No caso, inexiste qualquer elemento de prova que sustente as acusações de abuso de poder político ou econômico, ainda que indiciárias. O candidato participou de todo o processo eleitoral com a mais absoluta transparência e respeito às normas postas, e o vereador eleito está confiante no desfecho processual”, citou.
O vereador Irapoã Nóbrega também se manifestou por nota e afirmou “tranquilidade diante da ação” e informou que a defesa “comprovará não haver elementos que caracterizem abuso de poder político ou econômico capazes de afetar a normalidade e legitimidade das eleições, requisitos essenciais para configuração do ilícito eleitoral”. Segundo o vereador, a defesa já demonstrou “a fragilidade técnica da acusação, destacando que os fatos narrados são anteriores ao período eleitoral e que já havia se desligado da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) desde abril de 2024, seis meses antes do pleito”.
As ligações para a assessoria do ex-prefeito Álvaro Dias não foram atendidas.
Ainda segundo o MP, esse apoio teria sido obtido por meio de influência/coação, como ameaças de demissão e exoneração, e através de postagens em redes sociais e eventos públicos. Os elementos apontam que Álvaro Costa Dias organizou essa prática através do loteamento das secretarias e dos órgãos municipais para garantir apoio político, utilizando a máquina pública para beneficiar as campanhas dos candidatos aliados.
Existem ainda evidências de que a gestão municipal ofereceu serviços públicos em troca de apoio eleitoral, explorando lideranças locais para cooptar eleitores.
Além da cassação de mandatos e da inelegibilidade, o MPRN pediu a aplicação de multa aos envolvidos, bem como informações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Controladoria Geral do Município de Natal.
O Juízo da 4ª Zona Eleitoral de Natal determinou a citação dos investigados para que ofereçam defesa e deferiu as diligências requeridas pelo Ministério Público.
Investigação
Em 7 de dezembro do ano passado, o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão em secretarias da Prefeitura de Natal em uma operação que investigava suposto abuso de poder político em alguns órgãos do município.
Os policiais e promotores de justiça estiveram em quatro repartições públicas da Prefeitura de Natal: Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município (Arsban) e nas Secretarias de Serviços Urbanos (Semsur), de Trabalho e Assistência Social (Semtas) e de Educação (SME).
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados aos vereadores eleitos de Natal, Daniel Rendall e Irapoã Nóbrega (ambos do Republicanos). Os dois foram auxiliares do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e tinham cargos na Prefeitura. Daniel foi diretor na Secretaria de Educação, e Irapoã é ex-secretário de Serviços Urbanos.
