#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A MP (medida provisória) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com justificativa de impulsionar a geração de empregos de jovens no país contém também uma série de itens que modificam a legislação trabalhista para empregados de todas as idades. As mudanças são permanentes.
Temas como trabalho aos domingos para todas as categorias, abertura de agências bancárias aos sábados e novas normas de fiscalização constam da nova MP. Essas são exemplos de regras que caíram na tramitação da MP da Liberdade Econômica, e agora foram resgatadas.
Ricardo Calcini, professor direito do trabalho da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), afirma que a MP do governo traz alterações ainda maiores que as trazidas pela Lei da Liberdade Econômica, que trouxe um conjunto de alterações chamado por especialistas de minirreforma trabalhista.
“Esta nova modificação é muito mais robusta”, disse.
Ele afirma que a medida do governo representa um passo da reforma trabalhista, que está sendo proposta de forma fatiada. “Para aprovar, é melhor fazer em fatias. Caso contrário, pode não avançar nada”, disse.
Mais mudanças estão sendo discutidas em grupos técnicos e devem ser propostas pelo governo. Entre elas, estão regras para associação a sindicatos.
Na MP do Emprego Verde Amarelo, um dos trechos aumenta a carga horária para bancários e ainda permite que eles passem a trabalhar também aos sábados.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que a duração normal do expediente bancário é de seis horas diárias, somando um total de 30 horas semanais e excetuando os sábados.
A MP do governo muda o trecho afirmando que a carga extra só será computada a partir da oitava hora (exceto para quem trabalha somente em caixas, que continua com o limite de seis horas).
Pode ser pactuada jornada ainda superior nos bancos se houver acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. As informações são da Folha de São Paulo.
