MP junto ao TCU pede investigação de ‘superaposentadorias’ no Banco do Brasil

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu uma investigação sobre o pagamento de aposentadorias acima do teto para alguns funcionários da cúpula do Banco do Brasil. A decisão, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, diz que a remuneração extra-teto gera prejuízo para os demais beneficiados pelo plano de aposentadoria e para o Banco do Brasil. O ministro do TCU Aroldo Cedraz é o relator do caso.

Como mostrou o Estadão em agosto, a Associação Nacional de Funcionários do Banco do Brasil questionou o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a prática de furar o teto da aposentadoria. Com um limite oficial de R$ 45 mil, a aposentadoria de executivos do banco já chega até R$ 70 mil.

O drible no teto acontece por conta de uma regra da Previ, fundo de pensão do banco, que permite que o teto seja ultrapassado por todos aqueles que já conseguiram a aposentadoria ou que estão com ela encaminhada. Hoje, o limite só vale para os futuros aposentados.

No documento que pede a apuração do TCU, Lucas Furtado ressalta que a prática de burlar o limite das aposentadorias por parte da cúpula prejudica os outros beneficiados. “Os dirigentes estatutários do Banco do Brasil e da PREVI/BB teriam usufruído de um imenso e ilícito benefício de incremento no salário de participação entre os anos de 2008 e 2021, em detrimento de todos os outros empregados da instituição financeira”, consta no texto do MP junto ao TCU.

Além dos executivos do banco estatal, integrantes do Três Poderes também têm se movimentado para ampliar suas próprias remunerações. O Supremo Tribunal Federal (STF) já enviou ao Congresso uma proposta para aumentar o salários dos ministros em 18%, o que eleva de R$ 39 mil para R$ 46 mil o valor recebido mensalmente por eles. Isso provoca um “efeito cascata” e amplia também os vencimentos de desembargadores e juízes, além de dar margem para reajustes da Câmara e do Senado.