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O Ministério Público Eleitoral pediu nesta quinta-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indefira o registro da candidatura do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) à Presidência da República. No pedido, assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, o MP Eleitoral também requer que o político seja proibido de usar os recursos de campanha custeados pelo erário.
O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet argumenta que a condenação do mensalão ainda mantém Roberto Jefferson inelegível até 2023.
Apesar de a pena de Jefferson ter sido extinta por um indulto concedido em 2016, a PGE argumenta que esse perdão não livra o candidato da inelegibilidade, porque não afeta os efeitos secundários da condenação.
“Dadas essas premissas, é inequívoco que o registro da candidatura de Roberto Jefferson Monteiro Francisco ao cargo de presidente da República nas eleições de 2022, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deve ser indeferido”, conclui.
A situação é semelhante à do candidato ao Senado pelo PTB no Rio Daniel Silveira, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal mas teve sua pena perdoada por um decreto de indulto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
