MP da Bahia cede ‘Inteligência Artificial’ a outros estados via acordo de cooperação

A Fratria auxilia a tomada de decisões de promotores com análises sintéticas de peças processuais

O procurador-geral de Justiça da Bahia Pedro Maia assinou, na última quarta-feira (9) acordo de cooperação técnica com os procuradores-gerais do Rio Grande do Norte, Elaine Teixeira, do Maranhão, Danilo de Castro, e do Espírito Santo, Francisco Berdeal, para viabilizar a cessão gratuita da Ferramenta de Automação de Tarefas com Recurso de Inteligência Artificial (Fratria). Com o acordo, as unidades do Ministério Público desses estados poderão dispor das funcionalidades da Fratria, trazendo muito mais agilidade para a análise dos processos da área criminal. A assinatura aconteceu durante a 9ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), em Brasília.

Como parte da programação da reunião do CNPG, a ferramenta foi apresentada pelo chefe de Gabinete do MPBA, promotor de Justiça Fabrício Patury. Ele destacou que a Fratria visa melhorar a produtividade dos membros do Ministério Público na atuação voltada à repressão ao tráfico de drogas e condutas afins. A ferramenta tecnológica foi desenvolvida pelo MP baiano, de forma pioneira, para promover a análise automatizada de inquéritos policiais, com síntese de informações que auxilia o promotor de Justiça nas tomadas de decisões. O recurso faz um resumo do inquérito, recomenda ações que podem ser realizadas e disponibiliza minutas de peças que podem ser elaboradas. “Mas o promotor de Justiça continua no centro da atuação, sendo o tomador de decisão”, destacou.

A ferramenta começou a ser desenvolvido pelo Ministério Público do Estado da Bahia em março de 2023 e já foi implementada em todas as Promotorias de Justiça de Tóxicos e Entorpecentes do estado. Ela funciona de forma integrada ao Sistema de Dados, Estatísticas e Atuação do MP (Idea) e, conforme Patury, é um suporte voltado a aumentar a qualidade e reduzir o tempo das análises e manifestações. Por meio dela, é possível também identificar processos que demandam uma atenção maior do promotor de Justiça em razão da ausência de informações e de documentos relevantes do inquérito policial, através de alertas facilmente visíveis. Com isso, o membro do MP consegue antecipar cenários complexos ou que envolvam potenciais problemas na interpretação do documento pela solução.

A 9ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) foi realizada na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em Brasília, e foi conduzida pelo presidente do colegiado, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares, com a participação do conselheiro nacional de Justiça João Paulo Schoucair e dos representantes dos Ministérios Públicos dos estados