MP-BA solicita à Justiça circulação de 100% da frota de ônibus em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), solicitou à Justiça, em petição protocolada nesta terça (2) que determine a circulação de 100% da frota de ônibus do sistema de transporte coletivo municipal na capital durante os horários de pico – das 5h às 8h, das 8h às 12h e das 15h às 21h. Segundo o pedido, a cidade conta hoje com apenas 83,19% dos ônibus circulando na cidade, conforme informações prestadas pela Secretaria municipal de Mobilidade Urbana (Semob), quando há reiterados relatos, inclusive na imprensa, de superlotação dos coletivos.

A petição foi protocolada pelos coordenadores do Grupo de Trabalho de combate ao novo coronavírus (GT Coronavírus), promotores de Justiça Rita Tourinho e Rogério Queiroz. Eles destacaram que a circulação integral deve ser por toda a cidade e não apenas nas estações de transbordo. Os promotores apontaram para o crescimento da contaminação por Covid-19 na Bahia, com registro de cinco mil casos apenas no último dia 23 de fevereiro, e principalmente na capital, onde as informações apontam para taxas de ocupação acima de 90% na rede privada hospitalar.

O pedido foi realizado no processo da ação civil pública ajuizada pelo MP em 5 de outubro de 2020, quando já se solicitava a determinação pela circulação integral da frota da capital baiana. Os promotores apontaram que a Justiça até hoje não decidiu sobre a ação, apesar de o Município ter apresentado resposta, como foi condicionado para apreciação da liminar proposta ano passado. Segundo eles, tampouco houve reagendamento da audiência de conciliação solicitada pelo MP, por duas vezes adiada. “Quem está pagando o preço dessa inércia judicial é a população do Município de Salvador, onde os leitos hospitalares destinados ao tratamento de pacientes contaminados pela Covid-19 estão constantemente lotados, de modo que a cidade enfrenta o pior momento desde o início da pandemia”, afirmaram os promotores.