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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu à Justiça que obrigue o prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira, a revogar o Decreto nº 20.402, de 8 deste mês, que autoriza o funcionamento de atividades consideradas não essenciais. A Ação Civil Pública é assinada pelos promotores de Justiça Rafael de Castro Matias e Juliana Rocha Sampaio.
De acordo com os representantes do MP-BA, o objetivo é evitar a disseminação rápida do novo coronavírus no município do sudoeste da Bahia, que registra três casos da doença, dois deles nas últimas 24 horas.
Os promotores pedem, conforme ao site Pimenta, que a Justiça determine o fechamento dos estabelecimentos e a suspensão de todas as atividades não essenciais, enquanto persistir a necessidade de medidas restritivas. Jequié confirmou, nesta quarta-feira (15), mais dois casos de infectados pelo novo coronavírus.
A promotoria solicita, ainda, que a reabertura do comércio seja condicionada à análise da fase epidêmica da pandemia da Covid-19 na região de saúde que compreende o município, a estudos epidemiológicos e ao implemento de medidas de isolamento social, com atenção aos parâmetros fixados pelo Ministério da Saúde. Os promotores pedem ainda que a Justiça determine a adoção de medidas efetivas de fiscalização que garantam o cumprimento das normas proibitivas.
