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Além disso, o Município deve promover com urgência a fiscalização dos contratos dos profissionais vinculados à referida Secretaria
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Seabra, localizado na região da Chapada Diamantina, que promova concurso público para preencher as vagas identificadas na Secretaria de Saúde, com substituição gradual de servidores temporários por efetivos.
“Informações obtidas pelo MP-BA revelaram que o município de Seabra contava com mais de 240 profissionais contratados em regime temporário vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, muitos dos quais contratados ainda em 2017 e prorrogados desde então”, afirmou o promotor de Justiça Fernando Rogério Pessoa, autor da recomendação.
Além disso, o Município deve promover com urgência a fiscalização dos contratos dos profissionais vinculados à referida Secretaria, e adote as medidas necessárias para sanear irregularidades quanto à carga horária, acumulação indevida de cargos, entre outras, que afetam a regular prestação de serviço público e provocam, de forma desnecessária, a contratação de mais profissionais. Além disso, a administração municipal deve realizar levantamento da quantidade adequada de profissionais vinculados à mencionada pasta para satisfazer as necessidades da população e se limitar a prorrogar os contratos temporários apenas pelo período necessário de realização do concurso e nomeação dos aprovados, a fim de resguardar a continuidade do serviço público.
