MP-BA recomenda que prefeitura não use passarela para ambulantes na Barra no Carnaval

O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, recomendou nesta quinta-feira (1º) que o Município de Salvador não libere o acesso e o uso da estrutura de passarelas montada no bairro da Barra para o Carnaval 2024, nem tampouco para os eventos de pré-carnaval, a exemplo do “Fuzuê” e do Furdunço”, agendados para os dias 3 e 4 de fevereiro.

A promotora de Justiça pede que a passarela não seja liberada até que o seu alvará tenha sido expedido e que os órgãos técnicos competentes dêem a sua anuência, através dos devidos pareceres técnicos e alvarás, atestando a sua segurança para trabalhadores e transeuntes, bem como para o patrimônio tombado ou em processo de tombamento, “ou seja, a balaustrada existente no circuito Barra-Ondina, notadamente aquelas situadas no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo”.

A promotora de Justiça recomenda ainda que, mesmo quando os órgãos competentes liberarem o uso das estruturas, se observem todas as medidas recomendadas para a garantia da segurança e da integridade física de trabalhadores e transeuntes que por ela circularão durante as festividades. Pede ainda que o Município garanta tanto durante a instalação das passarelas quanto durante seu uso, a salvaguarda das balaustradas, “notadamente aquelas situadas no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo, diante da sua importância para o patrimônio histórico e cultural de Salvador”, evitando qualquer tipo de degradação. Cristina Seixas recomenda ainda que, caso as passarelas venham a ser utilizadas após as análises dos órgãos , o Município encaminhe relatório da fiscalização que será realizada durante o uso da estrutura, no período do Carnaval.

A recomendação levou em consideração pareceres técnicos favoráveis ao tombamento das balaustradas da Barra, que indicam também a importância de que os órgãos específicos da Prefeitura Municipal de Salvador realizem uma maior fiscalização das obras e intervenções nas balaustradas e garanta a estabilidade e conservação desse conjunto arquitetônico. Foram consideradas ainda vistorias realizadas pelo MP, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (Nudephac), no dia 30 de janeiro, e da Central de Apoio Técnico (Ceat), dia 31, que detectaram irregularidades da estrutura da plataforma que está atrelada a balaustrada, “dentre outros problemas técnicos e construtivos com o potencial de causar riscos de dano”.

Considerando a gravidade dos esclarecimentos prestados pelas áreas técnicas do MP, pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e pelo Corpo de Bombeiros, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça já solicitou que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) apresente a alvará para instalação da plataforma onde ficarão instalados os ambulantes na orla da barra, bem como seu processo administrativo, o cálculo estrutural do equipamento, a autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para uso da praia, além de um relatório com informações detalhadas, a exemplo de “como aquele órgão irá conter a entrada de pessoas e controlar o uso da plataforma, a fim de garantir a segurança dos, trabalhadores, foliões e transeuntes, e as demais anuências dos órgãos pertinentes.