MP-BA recomenda que estabelecimentos não forneçam bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou aos donos de bares, botecos, bodegas, lanchonetes, produtoras de eventos, bailes, casas noturnas, casas de jogos, além de outros locais destinados à diversão das cidades de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira que não entreguem, vendam ou sirvam bebidas alcoólicas de qualquer espécie a crianças ou adolescentes. O descumprimento do recomendado implica em responsabilidade criminal, além da apuração de infração administrativa, podendo resultar na interdição do estabelecimento. A recomendação levou em consideração que relatórios apresentados pelos Conselhos Tutelares de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira davam conta de que “crianças e adolescentes fariam uso indevido e indiscriminado de bebidas alcoólicas nas ruas, praças, bares e festas nas cidades”, afirmou o promotor de Justiça.

O MP-BA recomendou ainda que seja cobrado documento de identidade para comprovar a idade, bem como sejam afixados cartazes alertando sobre a proibição e mencionando que o fato constitui crime e infração administrativa. Recomenda também que os responsáveis pelos estabelecimentos se empenhem em coibir o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescente por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas a estes e acionando a Polícia Militar. O MP orienta ainda que seja assegurado livre acesso ao Conselho Tutelar, aos representantes do MP e do Poder Judiciário, além de órgãos de segurança pública ao interior dos respectivos estabelecimentos, para fins de fiscalização do efetivo cumprimento da recomendação.
A recomendação se dirige também aos integrantes dos Conselhos Tutelares para que acompanhem as diligências, aplicando as medidas necessárias à salvaguarda dos direitos das crianças e adolescentes, e ofereçam todo o suporte necessário aos agentes responsáveis pela fiscalização dos locais, “especialmente quanto à eventual necessidade de encaminhamentos de crianças e adolescentes aos pais e responsáveis”. À Polícia Militar, o MP recomendou que esteja presente nos eventos onde haja presença do público infantojuvenil, fiscalizando o cumprimento da recomendação, orientando ainda para que se coíbam o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A recomendação também se destina aos delegados de Polícia Civil com atuação nos municípios de Macaúbas, Ibipitanga e Boquira, pedindo apoio na investigação dos casos, bem como aos prefeitos para que incrementem a fiscalização pelos órgãos competentes, realizando ainda a divulgação, no prazo de trinta dias, de campanha de conscientização, com apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), acerca da proibição de venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.