MP-BA recomenda medidas urgentes para contenção de casos de Covid-19 na Cadeia Pública de Salvador

O Ministério Público estadual recomendou nesta última quarta-feira (3), à Superintendência de Gestão Prisional da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) a adoção de “medidas urgentes” para prevenção e contenção de casos de Covid-19 nos estabelecimentos penais de Salvador. Segundo a recomendação, expedida pela promotora de Justiça Andreia Ariadna, informações obtidas pela Unidade de Monitoramento da Execução da Pena (Umep), do MP, apontam para aumento significativo de infecção de custodiados por Covid-19 na Cadeia Pública de Salvador e ausência de médico na Unidade Penal Extraordinária (UPE), localizadas no Complexo Penitenciário de Salvador, no bairro da Mata Escura.

Entre as medidas, que devem ser adotadas em prazo de 10 dias, estão a suspensão da entrada de presos oriundos do Centro de Observação Penal, portada de entrada para o sistema prisional, pelo período de quarentena mínimo estabelecido no Plano de Contingenciamento da Seap, ou a testagem prévia dos presos, encaminhando à Cadeia Pública somente aqueles não positivados e à UPE os positivados. A promotora recomendou também providências imediatas para sanar a ausência de médicos na Unidade e a testagem de todos os presos em condições de ganhar liberdade, encaminhando os positivados para os postos de saúde da rede pública que realizam atendimento de pacientes com Covid-19. Foi recomendada ainda a intensificação da busca de presos com sintomas gripais e a testagem em massa na Cadeia Pública para identificar contaminados e isolá-los na UPE, como instauração de inquérito sorológico na Cadeia para verificação de focos de infecção e levantamento dos visitantes que tiveram contato com os presos infectados.

Conforme a recomendação, foram identificados 21 presos com suspeita de Covid-19, cinco deles confirmado por testes positivos. Todos eles teriam sido transferidos para a UPE, criada em julho do ano passado para receber detentos com sintomas da doença da capital e região metropolitana e que deveria contar com equipe profissional de saúde e policiais especialmente capacitados no controle da Covid-19. A promotora de Justiça destacou que nove internos com suspeita de Covid-19 da Cadeia Pública demoraram ou não foram transferidos para a UPE pela inexistência de médicos. Na recomendação, ela pontua que o MP, em visita à unidade, verificou que os servidores penitenciários e policiais penais usavam máscaras de pano e alguns utilizavam o item de proteção de forma inadequada.