MP-BA recomenda envio do guia de referência para casos de violência e intoxicação neste Carnaval

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Mirella Brito, recomendou nesta terça-feira (13), à Secretaria Municipal de Saúde de Salvador que encaminhe, com urgência, para todas as unidades de saúde do Município, material técnico de apoio “que apresente de forma detalhada” o guia municipal dos serviços de saúde referenciados para encaminhamento dos casos de violência e intoxicação exógena para consulta pelos postos de saúde e de assistência social. A recomendação orienta que seja dada prioridade às unidades que realizam atendimento de urgência e emergência.

A recomendação foi expedida com base na fiscalização realizada hoje, que identificou na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) dos Barris a ausência do guia de referência, o que dificulta o pleno conhecimento dos profissionais, em atividade no período carnavalesco, dos serviços referenciados para atendimento dos cidadãos submetidos a atos de violência. A promotora de Justiça considerou ainda que foi informado pela SMS a produção e disponibilização do material técnico, por meio de um ofício de janeiro de 2024. De acordo com Mirella Brito, o encaminhamento adequado do paciente vitimado por ato de violência ao serviço assistencial e de saúde referenciado permitirá a construção de indicadores robustos e mais precisos dos serviços públicos executados, que serão utilizados para projeção dos serviços de defesa e saúde populacional no período carnavalesco de 2025.

Fiscalização

Além da UPA dos Barris, foram fiscalizados hoje pelo MP a UPA de Brotas, o posto de testagem para doenças sexualmente transmissíveis na Barra e o Posto de Saúde localizado no estacionamento do Shopping Barra. Um ponto positivo observado durante a fiscalização foi a ausência de fila na regulação. De acordo com a promotora de Justiça, o quadro é reflexo do trabalho da Central de Regulação do Município. “Chama a atenção, o fato de que os profissionais da central visitaram as UPAs durante todos os dias da festa, avaliando caso a caso necessidades como a realização de exames e a regularidade dos prontuários, removendo, assim, qualquer obstáculo e agilizando o processo de regulação”, salientou a Mirella Brito, que realizou a vistoria ao lado da médica perita Ana Paula Mattos e de dois servidores do Cesau.