MP-BA recomenda ao governador Rui Costa que suspenda licitação do metrô em Salvador

Segundo Jairo Costa Junior, da coluna Satélite no Correio, a descoberta de ilegalidades levou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) a recomendar ao governo Rui Costa (PT) a suspensão do processo licitatório para a escolha da empresa que vai operar linhas de transporte rodoviário metropolitano integradas ao metrô de Salvador e Lauro de Freitas, através de 20 ônibus movidos à energia elétrica comprados e cedidos pelo estado. Em recomendação encaminhada no último dia 21 ao secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a promotora de Justiça Rita Tourinho, da área de moralidade administrativa do MP-BA, aponta uma série de atropelos às leis que regem a concessão de serviços públicos. Em especial, conforme a coluna, o uso irregular do pregão eletrônico para contratos dessa ordem.

De acordo com a promotora, a legislação federal e estadual determina que concessões para operar transporte público urbano devem ser licitadas por meio de concorrência, e não por pregão, modalidade utilizada na aquisição de bens e serviços comuns, baseadas em procedimentos mais simples e em padrões usuais do mercado.

Ao recomendar a imediata suspensão do processo, Rita Tourinho alerta que os interessados em operar as linhas tiveram apenas oito dias de prazo para apresentar a proposta antes da seleção da empresa vencedora, prevista inicialmente para hoje. A promotora assinala ainda que a ofensiva se deve à existência de “fortes indicadores de violação da legalidade e do princípio da ampla competitividade, em razão da escolha da modalidade licitatória”.