MP-BA recomenda a Salvador suspensão de licitações de alienação de terrenos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio das promotoras de Justiça Rita Tourinho e Hortênsia Gomes Pinho, titulares da 2ª e 5ª Promotorias de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, recomendaram hoje, dia 18, à Secretaria da Fazenda do Município de Salvador (Sefaz) medidas para o aperfeiçoamento da publicidade dos editais de alienação de áreas púbicas e para uma melhor informação, nas alienações em si, na informação da composição dos valores e da destinação dos recursos.

A recomendação pede especificamente a suspensão dos processos licitatórios, na modalidade de leilão, dos editais 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11, 12, 13, 14 e 15, todos de 2021. As promotoras de Justiça argumentam que nenhum deles foi publicizado de forma ampla e transparente, não tendo atingido, assim, parcela significativa da população. Além disso, nem mesmo no site da Sefaz era possível acessar a integralidade dos editais. A recomendação pontua a necessidade de justificativa quanto à escolha administrativa de fracionamento da área localizada na rua Clara Nunes, na Pituba, objeto de quatro dos 15 editais citados.

Rita Tourinho e Hortênsia Pinho levaram em consideração que a informação efetiva acerca dos processos licitatórios e, mais especificamente, da composição dos valores totais das vendas e dos critérios adotados na segregação das áreas devem estar claros. As promotoras de Justiça chamaram atenção para o fato de os 15 editais que tiveram sua suspensão recomendada exigirem depósitos significativos para habilitação e envolverem áreas situadas em bairros nobres, como Itaigara, Jardim Armação, Avenidas Anita Garibaldi e Juracy Magalhães, além da Pituba, onde fica a rus Clara Nunes, usada como exemplo do que precisa ser corrigido pela Sefaz.

Por fim, as titulares da 2ª e 5ª Promotorias de Proteção do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa solicitam que a Sefaz esclareça se foi garantido o direito de preferência para quem ocupa as áreas a serem alienadas há mais de cinco anos, conforme determina a legislação. Solicitam que seja encaminhado ao MP relatório detalhado da composição dos valores de cada uma das áreas a serem alienadas. Ainda que se esclareça o motivo do imóvel da rua Clara Nunes, na Pituba, ser objeto de quatro editais, e não desdobrado no total de posses individualizadas, levando em conta que na área há cerca de 15 estabelecimentos comerciais. As promotoras de Justiça pedem que a Sefaz esclareça a destinação dos valores de todos os terrenos que serão alienados pelos 15 editais citados na recomendação e que estudo técnico quanto ao interesse público na alienação dos imóveis objeto dos editais seja encaminhado pera o MP. Rita Tourinho e Hortênsia Pinho deram à Sefaz um prazo de cinco dias úteis, a contar da segunda-feira, dia 21, para responder formalmente quanto ao acatamento da recomendação ou para apresentar justificativas fundamentadas para o seu eventual não atendimento.