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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) elaborou nota técnica sobre o caso dos agentes públicos que estão sob suspeita de terem furado a fila para a vacinação contra a Covid-19, recebendo o imunizante sem que façam parte do primeiro grupo prioritário. De acordo com o Bnews, em entrevista, o promotor Rogério Queiroz, que é um dos que assinam o documento, disse que as consequências vão muito além de crimes de improbidade ou abuso de autoridade: “É questão de infração sanitária”.
Ele explicou conforme publicação que, caso um médico da linha de frente, que faz parte do primeiro grupo prioritário para a vacinação no estado, deixe de receber o imunizante em razão da dose ter sido aplicada em agente público, as consequências são sanitárias, porque o ato coloca em risco a vida, não só do profissional de saúde, mas, também, de pacientes com quem ele tem contato.
A nota técnica do MP-BA traz que, para estes casos de agente públicos que furam fila, segundo o órgão estadual, poderá haver denúncia pelos crimes de improbidade administrativa, infração sanitária, e crimes de abuso de autoridade, de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).
Até esta terça-feira (26), o órgão estadual havia recebido 74 reclamações sobre casos de pessoas que furaram a fila da vacina contra a Covid-19. “Do que já foi distribuído, há representações que têm pertinência e outras, não, porém todas serão analisadas”, garantiu o promotor Rogério Queiroz ao Bnews.
