MP-BA quer que serviços de saúde em Simões Filho informem casos de grávidas menores de 14 anos

Unidades de saúde do município de Simões Filho foram orientadas a comunicar ao Ministério Público estadual e ao Conselho Tutelar local os casos de gravidez de crianças e adolescentes menores de 14 anos.

A recomendação, elaborada pela promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha, foi enviada às Unidades Básicas de Saúde (UBS), aos hospitais públicos e privados e aos demais serviços de saúde da cidade.

No documento, a promotora explica que estes casos configuram crime de estupro de vulnerável, como previsto no artigo 217-A do Código Penal.

O documento foi elaborado em observação à recomendação da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, emitida para que todos os promotores de Justiça da área da infância e juventude solicitem aos serviços de saúde municipais a comunicação ao MP e aos Conselhos Tutelares sobre casos de menores de 14 anos grávidas.