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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Empresa Salvador Turismo (Saltur) e à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) que adotem medidas administrativas com o intuito de prevenir impactos aos núcleos históricos tombados ou não, que gozem de especial proteção, durante o Carnaval 2019.
Segundo o promotor de Justiça Edvaldo Vivas, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do MP (Nudephac), e autor da recomendação, o “Estatuto da Cidade estabelece como diretriz orientadora das políticas públicas municipais a ‘proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico’”.
O MP-BA recomendou ainda que as entidades assegurem que a eventual instalação de barracas, palcos e equipamentos em geral sejam dispostos, observando-se uma distância mínima proporcional ao potencial de risco dos bens tomados.
Além disso, que sejam assegurados o licenciamento e fiscalização pelos órgãos competentes das instalações elétricas e da utilização de materiais inflamáveis; a aprovação do local em que se concentrarão as atividades carnavalescas pelo corpo de bombeiro militar, que é responsável pela execução de atividades de defesa civil; a emissão de ruídos em níveis considerados adequados e aceitáveis pela legislação vigente; e a realização de parcerias com outras esferas de governo para a prevenção e repressão de crimes contra o patrimônio cultural, dentre outros.
