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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) se reuniu na segunda-feira (29) em Salvador, na sede da Instituição no CAB, com defensores de Direitos Humanos e lideranças de povos e comunidades tradicionais. O propósito foi promover a escuta e discutir sobre os principais problemas que afligem essa população e suas localidades. Durante a reunião, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia assinou recomendação-geral que orienta a atuação dos promotores de Justiça do MP acerca dos princípios norteadores em investigações de crimes cometidos contra defensores de Direitos Humanos, conforme normativas das Nações Unidas.
O evento contou com a participação do coordenador do Centro Operacional de Direitos Humanos (Caodh), promotor de Justiça Rogério Queiroz; da coordenadora da 1ª Promotoria dos Direitos Humanos, promotora de Justiça Márcia Teixeira; da promotora de Justiça de Combate ao Racismo, Lívia Sant’Anna Vaz; da coordenadora do Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), promotora de Justiça Luciana Khoury e do promotor de Justiça de Cachoeira José Ferreira Coelho. Na oportunidade, o promotor Rogério Queiroz informou que, por determinação do PGJ, está em processo de criação um núcleo para prevenção e mediação de conflitos fundiários envolvendo comunidades tradicionais.
A recomendação-geral prevê, entre outros pontos, atuação imediata do MP diante de relatos de violações de Direitos Humanos, assegurando a participação no processo de investigação das vítimas e/ou seus familiares, e sempre que necessário e conveniente, em casos de crimes contra defensores dos Direitos Humanos, a atuação conjunta da Promotoria local com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). A recomendação contempla ainda que as investigações dos casos devem exaurir todos os meios e recursos para apurar os fatos delituosos, com identificação de seus atores e falhas sistêmicas que os permitiram.
“O Ministério Público não ficará inerte diante desse problema grave que se apresenta na Bahia. É preciso reagir, com técnica, com trabalho, para dimensionar toda a situação e partir para as providências urgentes, mas com todas as cautelas necessárias para que possamos dar nossa contribuição como instituição defensora dos direitos humanos, guardiã da cidadania, dando uma resposta à sociedade baiana, que está pedindo Justiça. Essa recomendação não resolverá todos os problemas que já ocorreram no passado, mas dá o horizonte de segurança para que a Instituição possa atuar de forma firme, engajada, articulada, contra violações e crimes cometidos contra os defensores de direitos humanos. É um passo importante”, afirmou o chefe do MP baiano. O promotor de Justiça Rogério Queiroz reforçou o papel institucional em defesa dos direitos dessas comunidades. “O que tiver ao alcance de nossas atribuições, vamos capitanear, o que não estiver, uniremos esforços para tentar buscar soluções e tentar mediar esses conflitos”, afirmou.
Mãe Bernadete
Durante a reunião, também foi apresentada a proposta do projeto ‘Mãe Bernadete – MP e Quilombos, Protegendo Direitos, Identidades e Ancestralidades’. Idealizado e apresentado pela psicóloga Andreia da Cruz e pela assistente social Ingrid Nogueira, servidoras da Central de Assessoramento do Caodh, o projeto foi batizado em homenagem à líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada no quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. A proposta foi fruto das discussões do grupo de estudos do projeto institucional ‘MP+ Diverso’. Segundo Márcia Teixeira, o projeto ‘Mãe Bernadete’, que será gerenciado pela promotora Lívia Vaz, “traz o reconhecimento da importância da atuação do MP na garantia dos direitos das comunidades e povos tradicionais da Bahia, para, assim, combater as violações aos direitos, à cultura e religiosidade desses povos, mapeando as demandas das comunidades e expandindo para além das quilombolas, indígenas e ciganas, promovendo a plena garantia dos direitos humanos”.
