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O acordo de não persecução penal e a política criminal do Ministério Público foram alguns dos assuntos debatidos na última sexta-feira (6) durante o curso ‘Justiça Negociada’, que aconteceu na comarca de Ilhéus.
Promovido pelo MP-BA, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), o curso foi ministrado pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto de Lemos Júnior, e teve como mediador o promotor de Justiça do MP baiano, José Renato Oliva Matos, coordenador do Ceaf. Também foram debatidos temas como a colaboração premiada (regras, estratégias e o termo de acordo), e resolução consensual de casos de improbidade administrativa. Segundo o promotor de Justiça José Renato Oliva, esse foi mais um curso promovido no interior do Estado, atendendo à política de interiorização de eventos do MP.
“É possível concluir que a realização de acordos penais no Brasil, apesar de não ser a única e suficiente alternativa para a resolução dos graves problemas do nosso sistema, afigura-se como uma medida imprescindível e urgente para deflagrar um sério processo de aprimoramento e reforma do modo com que é realizada a nossa persecução penal”, afirmou o promotor de Justiça Arthur Pinto.
Estiveram presentes membros e servidores do MP-BA, além de juízes, delegados e oficiais da Polícia Militar da regional de Ilhéus e cidades vizinhas. O promotor de Justiça Arthur Pinto coordena atualmente o Caocrim do MP de São Paulo e a Escola Nacional do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).
