MP-BA, Polícia e órgãos municipais fecham abrigo clandestino em Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), acompanhado da Vigilância Sanitária municipal, Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), da Polícia Civil e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), realiza na manhã desta terça-feira, dia 24, ação para fechar o ‘Lar de Idosas Filhas de Dulce’, no bairro da Liberdade, em Salvador, que funciona em imóvel de órgão público ocupado de forma irregular.

Segundo apurações da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, a instituição de longa permanência para idosos (IPLI) funciona de forma clandestina, sem documentação legal, em desrespeito completo ao Estatuto da Pessoa Idosa, colocando em total vulnerabilidade e risco a saúde de 16 idosas abrigadas no imóvel. Elas serão remanejadas para ILPIs em devido funcionamento e as que tenham referência familiar serão encaminhadas posteriormente para as respectivas famílias.

A medida de fechamento foi tomada após inspeção de equipes técnicas do MP-BA, realizada no último dia 16, constatar condições precárias em termos físicos e de serviços. Na ocasião, semana passada, uma das idosas foi deslocada imediatamente pela Samu a pedido do MP-BA para um hospital, em razão de ter sido encontrada em estado de desidratação. Ela ainda se encontra internada.

Segundo o relatório, o abrigo é calorento, sem ventilação, com teto coberto por telhas de amianto, possui fiação exposta, e um único banheiro, sujo, com mau cheiro, sem porta, acessibilidade e iluminação. A cozinha não apresentou condições de higiene e não tem ventilação. A unidade não oferta atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer, tendo apenas a televisão como fonte de entretenimento. Já o local de medicamentos estava sujo e desorganizado e as medicações não continham identificação das pacientes. Também não foram identificadas as prescrições médicas.

A promotora de Justiça Ana Rita Nascimento explicou que, após a inspeção, o MP-BA entrou em contato com a responsável pelo Lar para que ela deixasse imediatamente o imóvel e providenciasse a entrega das idosas às famílias. No entanto, nenhuma medida foi tomada. O MP-BA também entrou em contato com familiares para que eles adotassem providências e nada foi realizado. Esses poderão ser responsabilizados judicialmente.