MP-BA pediu ao TJ-BA avaliar necessidade de prisão de prefeito

Conforme o Ministério Público, foi verificado que, além das diversas ilicitudes expostas demostrando o ânimo em fraudar o certame e impedir disputa entre terceiros

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) confirmou que apresentou denúncia contra o prefeito de Irecê Elmo Vaz (PSB), após o político ser condenado ao pagamento de multa pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), por irregularidades na contratação da empresa ANM- SERVIÇOS DE APOIO E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI- ME, mas negou, na tarde desta última sexta-feira (24), que tenha pedido a prisão ou afastamento do político.

Segundo a instituição, “conforme previsão legal, o MP solicitou ao Tribunal de Justiça que, no momento do recebimento da denúncia, avalie a necessidade de afastamento dele do cargo”. O MP afirmou, ainda, que não foi apresentado qualquer pedido de prisão do prefeito de Irecê.

O caso: 

O Órgão Ministerial acatou denúncia formulada pela vereadora Margarida Cardoso, que acusa o prefeito de prática de crime contra o patrimônio público. De acordo com o MP, Elmo Vaz ordenou pagamentos decorrentes desse contrato deliberadamente promovendo desvio de rendas públicas em benefício de terceiros. Margarida também foi arrolada ao processo como testemunha.

Ainda conforme o MP, foi verificado que, além das diversas ilicitudes expostas, que demonstram o ânimo de fraudar o necessário certame e impedir disputa entre terceiros, no ano de 2017, houve manejo indevido e ilegal de verba pública com danos ao erário porque o acusado, prefeito Elmo Vaz,  na condição de gestor do município, autorizou empenhos e pagamentos em favor da contratada, utilizando-se de verbas públicas, ilícita e indevidamente, em proveito alheio no valor total de R$ 130.000,000 (cento e trinta mil reais).

Não bastasse o MP entender que a prefeitura já dispõe de profissionais para realizar o serviço, sendo desnecessária a referida contratação, outra coisa que chamou a atenção foi o fato da mesma ter sido realizada apenas quatro dias após o prefeito assumir o cargo, em 2017.