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O Ministério Público estadual (MP-BA) pediu à Justiça, nesta sexta-feira (13), a prisão preventiva do presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Camaçari.
Oziel dos Santos Araújo e José Paulo Bezerra, conhecido como “Zé do Pão”, foram denunciados pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o promotor do caso, Everardo Yunes, os vereadores desviaram R$ 25 mil de recursos públicos, correspondentes a benefícios devidos a um ex-servidor da Casa Legislativa que, sem saber da proveniência do dinheiro, foi exonerado e enganado pelos edis.
O pedido de prisão foi realizado para “assegurar a instrução criminal e a ordem pública”, segundo o MP-BA. Os vereadores já respondem a outras ações judiciais por ato de improbidade administrativa.
Oziel foi acusado, em fevereiro, de ser o articulador na contratação fraudulenta de servidores comissionados da Câmara para tentar, por meio deles, receber um aumento salarial aprovado pela Casa.
A Justiça determinou, em decisão liminar, o afastamento dos parlamentares dos cargos, além do bloqueio de seus bens. O promotor também pediu que sejam declarados nulos dois atos praticados pelos vereadores que afastaram duas servidoras de suas funções de analistas contábeis, com o objetivo de “terem maior influência ou poder sobre registros contábeis, mediante a colocação de servidora comissionada”.
A denúncia aponta que Oziel e Zé do Pão convenceram, em janeiro, um assessor parlamentar a sacar o valor de R$ 28,6 mil de sua conta bancária como suposto pagamento de empréstimo que o presidente da Câmara teria tomado do vice.
O montante se devia a benefícios devidos ao ex-servidor, em razão de férias e 13º salários de anos anteriores ainda não pagos. Segundo o promotor, o saque foi efetuado pelo então assessor parlamentar acompanhado por uma secretária de José Paulo Bezerra, a quem foram entregues os R$ 25 mil.
O restante do dinheiro teria sido entregue ao servidor como salário correspondente a janeiro. Após o saque, ainda no mesmo mês, o assessor foi comunicado de que havia sido exonerado do cargo pelo vice-presidente da Câmara.
A exoneração era um ato necessário para a liberação dos benefícios. Desconfiado que teria sido enganado, o ex-servidor teria tentado sem sucesso que os parlamentares efetuassem a devolução dos valores e, em razão disso, teria sido ameaçado por meio de telefonemas anônimos.
Sem ser consultado, o ex-assessor parlamentar chegou a ser readmitido em março para, dois meses depois, ser novamente exonerado do cargo. Segundo o promotor Everardo Yunes, os acionados fizeram este procedimento de forma ilegal.
