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Em nota encaminhada à imprensa, a prefeitura do município de Porto Seguro, no sul da Bahia, informou, que não vê ilegalidade na nomeação para o cargo de assessora de gabinete do executivo municipal uma mulher que foi condenada por tráfico de drogas e uso indevido de drogas.
A nomeação foi feita pela prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD), que ficou afastada do cargo por cerca de cinco meses por suspeita de fraude em licitações. O Ministério Público pediu explicações ao município sobre o caso.
Conforme a prefeitura, Cláudia não sabia dos antecedentes criminais da servidora Eduani Elize dos Santos, nomeada no dia 10 de abril, mas disse que mesmo sendo condenada por tráfico de drogas ela está apta a exercer cargos públicos.
A prefeitura disse que o salário de Eduani é de R$ 1,5 mil e que ela atua com trabalhos de recepção de eventos, de políticos, entre outros. Atualmente, conforme o executivo municipal, a servidora está fazendo receptivo, caracterizada de baiana, no aeroporto internacional de Porto Seguro.
Eduani recebeu liberdade provisória do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, também no sul do estado, no dia 31 de agosto de 2016, mas tem pena a ser cumprida até 2019.
A promotra de justiça Lair Azevedo enviou ofício à prefeitura pedindo informações sobre a nomeação e escolha de Eduani para o cargo. Ela deu um prazo de 10 dias para que o município possa responder aos questionamentos.
No ofício, a promotora enfatiza que uma pessoa condenada por tráfico de drogas não pode ser nomeada para cargos de comissão e que, portanto, deve ser exonerada.
A nomeação de Eduani foi realizada logo depois que a prefeita Cláudia Silva reassumiu o posto, depois de ficar cerca de cinco meses afastada do cargo por desvio de verba junto com o marido, Robério Batista Oliveira, prefeito da cidade vizinha de Eunápolis, e também com o irmão, Agnelo Santos, prefeito de Santa Cruz Cabrália.
Segundo a Polícia Federal, os três agiam em conjunto contratando empresas ligadas ao grupo da família para fraudar licitações. Ao todo, 33 contratos, que totalizam R$ 200 millhões, estão sendo investigados.
Cláudia, Robério e Agnelo retomaram os cargos após autorização da Justiça, no dia 4 de abril. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que ainda determinou que cada um deles pagasse quantia no valor de dez salários mínimos (R$ 9.540) para reassumir a gestão das cidades.
Afastamento
O prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira (PSD), a esposa dele e prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Santos Oliveira (PSD), e o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos (PSD) – irmão da prefeita de Porto Seguro – foram alvos da Operação Fraternos em novembro de 2017, que investigou os gestores por eles usarem empresas de familiares para simular licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
Após os investigados deixarem as prefeituras, os vice-prefeitos assumiram os cargos. Robério, Cláudia e Agnelo são suspeitos de fraudar contratos de 33 licitações que somam R$ 200 milhões.
Os policiais afirmaram que foi organizada uma “ciranda da propina” nos três municípios baianos, em razão do rodízio que era feito entre as empresas envolvidas no esquema de corrupção para vencer as licitações e tentar “camuflar” as irregularidades.
A Polícia Federal destacou que, em muitos casos, os suspeitos “chegavam ao extremo” de repassar a totalidade do valor contratado a outras empresas do grupo familiar na mesma data em que as prefeituras liberavam o dinheiro.
Por conta do envolvimento de familiares dos prefeitos na fraudes, a operação da PF foi batizada de Fraternos.
