MP-BA pede afastamento de vereador acusado de desviar recursos

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, e mais quatro pessoas foram acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por desviarem R$ 71.898,48 de recursos públicos do parlamento municipal durante os anos de 2017 e 2018.

Na ação civil pública ajuizada na última segunda-feira (29) os promotores de Justiça Frank Ferrari e Thomás Brito pedem à Justiça o afastamento de Lukas Paiva do cargo de vereador e a indisponibilidade dos bens dos acusados no valor de R$ 215,6 mil, que corresponde ao montante desviado mais multa. A ação decorre das investigações realizadas na Operação Xavier, que desbaratou uma organização criminosa instalada dentro da Câmara de Vereadores da cidade.

Os promotores apontam que os acusados praticaram improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos a partir do desvio direto dos recursos públicos da Casa Legislativa por meio da emissão de cheques a destinatários fictícios e transferências bancárias diretas, para suas contas, de valores superestimados de contribuições previdenciárias. Segundo a ação, os acusados cometeram fraudes contábeis e falsificação de documentos. O esquema consistia em fraudar a escrituração contábil de pagamentos de contribuições previdenciárias ao INSS, por meio de falsificação ou alteração de Guias de Recolhimento Previdenciário, cujos valores registrados eram superiores ao recolhimento efetivamente realizado. Com a fraude, o objetivo era maquiar as saídas ilegais, sem despesas correspondentes, dos recursos da Câmara. Do total desviado, as investigações rastrearam mais de R$ 54 mil.

Na ação, Lukas Paiva é apontado como líder do esquema criminoso, executado quando ele ocupava a presidência da Casa. Conforme os promotores, o vereador foi um dos principais beneficiários do esquema. Foram identificados depósitos suspeitos na sua conta e ele teria chegado a participar da execução dos pagamentos, assinando dois cheques idênticos, um verdadeiro e outro falso.

Os outros acusados são: Antônio Lavigne de Lemos, considerado braço direito de Lukas Paiva no cargo de controlador interno da Câmara, ele seria o responsável por fazer pagamentos inexistentes e superfaturados; Rodrigo Alves dos Santos, apontado por gerar Guias falsas, adulterar extratos bancários e emitir notas de pagamentos superestimadas; o contador Cleomir Primo Santana, sócio da empresa SCM Serviços de Consultoria Contábil, teria se beneficiado das transferências bancárias e seria o supervisor das fraudes contábeis executadas pelo contador Íkaro Pires Sales de Oliveira. Os dois são apontados como responsáveis pela maquiagem contábil, com montagem de processos de pagamento ideologicamente falsos.