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O promotor de Justiça Fábio Fernandes Correa, coordenador do Núcleo Mata Atlântica (Numa) do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), participou nesta última quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados, em Brasília, da audiência pública ‘Lei da Mata atlântica, os seus avanços e ameaças atuais’.
Na sua explanação, o promotor falou sobre o estudo ‘Que Reserva Legal nós queremos para a Mata Atlântica?’, realizado pelo Pacto Restauração da Mata Atlântica, que tomou por base análises produzidas desde 2016. “O trabalho apresentado aos deputados federais é uma análise dos aspectos jurídicos, ecológicos e econômicos da reserva legal na Mata Atlântica, produzido por especialistas”, salientou o promotor de Justiça.
Fábio Fernandes explicou aos deputados que o estudo apresenta os parâmetros dentro das quais é viável, “com limitações”, a exploração econômica do espaço ambientalmente protegido da Mata. “Nas áreas a serem restauradas, a possibilidade de exploração é muito grande, com ganhos econômicos e ambientais expressivos”, explicou o promotor de Justiça, que falou ainda sobre o Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal e sua ação junto aos sistemas econômicos florestais. “Estamos analisando o aproveitamento econômico da floresta. Com a legislação protetiva atual, existem possibilidades econômicas reais dentro da Mata Atlântica que não prejudicam o meio ambiente, a exemplo da produção de cosméticos, medicamentos e alimentos em geral”, pontuou o promotor de Justiça, destacando a importância de viabilizar essas oportunidades na vigência das leis atuais.
