MP-BA orienta Prefeitura e Câmara de município baiano a não patrocinar ‘lives’ com recursos públicos

A Prefeitura e Câmara Municipal de Iguaí foram orientadas, em recomendação encaminhada nesta última quinta-feira (25), pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a não contratar ou dar continuidade a contratações já iniciadas de artistas e empresas para a realização de apresentações ao vivo (“lives”) por meio de redes sociais online ou qualquer outra plataforma de compartilhamento de vídeos. A promotora de Justiça Solange Anatólio solicitou ao prefeito e ao presidente da Casa Legislativa que informem ao MP sobre contratações eventualmente já formalizadas e que, em 24 horas, respondam sobre as medidas tomadas quanto à recomendação.

Segundo a promotora de Justiça, há informações veiculadas pela imprensa de que o Município e a Câmara de Iguaí patrocinariam a realização, por plataformas virtuais, do evento ‘Artistas da Terra’ no próximo dia 27. Na recomendação, a promotora destacou que os recursos públicos devem priorizar o enfrentamento da pandemia, inclusive podendo configurar uma irregularidade o uso de verbas que possa prejudicar essas ações, em um cenário de redução da receita municipal. Ela apontou ainda que Iguaí se encontra em situação de emergência decretada e o último boletim epidemiológico, do dia 24, registrou 172 casos confirmados de Covid-19 no município, com quatro mortes.