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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Simões Filho, instaurou um inquérito civil para investigar suposto ato de improbidade administrativa praticado pela prefeito Diógenes Tolentino – Dinha (MDB) na elevação exorbitante de gastos com publicidade[Propaganda] institucional da Prefeitura de Simões Filho, durante o ano eleitoral de 2018, com inobservância do limite legal – justamente no ano em que a primeira-dama Kátia Oliveira (MDB) venceu as eleições e conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) como Deputada Estadual. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira (3) no Diário Oficial de Justiça da Bahia.
O inquérito, aberto formalmente no último dia 26 de março pelo Ministério Público, é um desdobramento de uma denuncia feita pelo vereador Sandro Moreira (PSL), em outubro de 2018, junto a Promotoria Eleitoral.
O Inquérito Civil está sustentado pelo no artigo 73, VII da Lei 9504/97 que dispõe sobre o limite legal de gastos com publicidade em ano eleitoral. Conforme legislação, é proibido “realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito” (Lei 9504/97).
O objetivo da investigação é constatar se há prática de improbidade administrativa e se os gastos excessivos influenciaram no processo eleitoral de 2018. Toda a documentação do processo foi encaminhada pela Promotoria Eleitoral.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Simões Filho foi acionada, mas até a publicação desta reportagem não havia se manifestado.
Levantamento
Um levantamento publicado pelo site Simões Filho Online aponta que junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) somente nos dois primeiros anos de administração, o prefeito Diógenes Tolentino (MDB) investiu cerca de R$ 4,8 milhões em propaganda institucional da Prefeitura Municipal de Simões Filho.
