MP-BA inaugura Unidade de Execução da Pena

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado inaugurou na tarde desta última terça-feira (30) a Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep), do Ministério Público estadual. A unidade integra a estrutura do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública do MP (Ceosp) e auxiliará os membros da instituição na interlocução e articulação com órgãos que integram o sistema prisional. Segundo a PGJ, a Umep facilitará esse diálogo. Para Ediene Lousado, o trabalho em parceria com outras instituições para superar as dificuldades e atingir os propósitos institucionais é de extrema importância. Durante a inauguração, ela agradeceu a todos os envolvidos no projeto de criação e estruturação da unidade.

Segundo o promotor de Justiça que coordena a unidade, Edmundo Reis, “este é um sonho de muito tempo, que surgiu da necessidade de tentar compreender o sistema prisional como sistema que realmente é”.

A atuação nessa área sempre ocorreu a partir do recorte dos requisitos da pena, explicou ele, registrando que o focou tem sido a exigência do cumprimento da pena quando o mais importante é observar a necessidade de atendimento dos direitos inerentes à pessoa humana. Edmundo Reis agradeceu à PGJ e à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) pelo espaço e pela possibilidade de trabalhar em conjunto com o sistema prisional para melhorar a atuação.

Coordenador do Ceosp, o procurador de Justiça Geder Gomes lembrou que o Estado só funciona se tiver organizado de forma sistêmica em prol do bem comum. Ele agradeceu à procuradora-geral de Justiça por acolher a iniciativa e empreender esforços para estruturar a unidade. Já o secretário da Seap, Nestor Duarte, lembrou que o diálogo e a integração entre as instituições é que traz essa certeza de melhores horizontes. A unidade está em funcionamento desde o mês de agosto. Já entregou um diagnóstico do sistema prisional, relativo ao ano de 2016, firmou termos de cooperação com o Ministério Público do Trabalho, Seap e Universidade Salvador- Unifacs.

Em comemoração ao ‘Outubro Rosa’, articulou atendimentos médicos às mulheres que cumprindo pena no Conjunto Penal de Salvador. Além disso, realizou o ‘1º Curso de Gerenciamento de Crises’. Nesta quarta-feira (31), promoverá uma Reunião Científica Internacional Direito a Cidadania, para debater ‘Crime, pena e violência no diálogo entre a Universidade e as Instituições Judiciais’.