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Moema Gramacho terá 30 dias, a contar do recebimento desta recomendação, para informar ao MP-BA se irá acatar ou não a medida. Cada escola deverá receber uma cópia do documento
Diante da qualidade da alimentação servida nas escolas municipais de Lauro de Freitas, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez uma recomendação à prefeita Moema Gramação (PT) para que a gestão se comprometa a oferecer uma alimentação adequada e controlada por um nutricionista aos estudantes da rede municipal. Assinada pela promotora Ivana Silva Moreira, a medida foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico nesta terça-feira (10).
De acordo com o Bahia Notícias, dentre os pontos listados na peça, se destacam as recomendações para que a prefeitura estimule a produção de hortas nas escolas; adote providências para evitar a promoção comercial de alimentos e preparações com alto teor de gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal; incentive o consumo de frutas, legumes, verduras e demais alimentos com alto valor nutricional; os alimentos sejam preparados em condições adequadas de higiene; e o rigoroso controle quanto à procedência, lote e data de validade dos produtos.
Para embasar essa recomendação, o MP-BA levou em conta uma série de fatores, a exemplo de uma denúncia veiculada em um jornal do estado sobre a qualidade da comida nas escolas. De acordo com o texto, a medida considera a Portaria Interministerial nº 1.010/2006, que determina a restrição da oferta e venda de alimentos alto teor de gordura, gordura trans e afins e o desenvolvimento de ações e refeições saudáveis. A Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde da Organização Mundial da Saúde (OMS) também foi levada em conta.
