MP-BA em Salvador já atuou nesta quarentena em 142 processos do Plantão Judiciário

Promotores de Justiça que atuam na Vara de Audiência de Custódia e no Plantão Judiciário de Salvador já se manifestaram em 142 processos por meio digital nessas últimas duas semanas. Desde o dia 18 de março, eles trabalham virtualmente em processos, emitindo pareceres sobre autos de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisórias e de relaxamento de prisão.

As audiências com presença física na Vara foram suspensas até o dia 30 de abril por conta do combate à pandemia do coronavírus. Além disso, os promotores de Justiça Waldemar Araújo Filho, Eduvirges Tavares, Antonio Eduardo Setúbal e Flávia Cerqueira Sampaio estão fazendo requerimentos de medidas protetivas no âmbito da violência doméstica, prisão preventiva, liberdade provisória e de medidas cautelares diversas da prisão, dentre outros.

“Estamos nos manifestando em cerca de 12 processos por dia, entre pareceres e requerimentos”, destacou a promotora de Justiça Eduvirges Tavares. Ela explicou que, durante o dia, os processos são enviados por email e os promotores de Justiça os acessam por meio da plataforma digital SAJ, onde posteriormente são protocoladas as peças. “À noite recebemos os processos pelo sistema IDEA, do Ministério Público estadual, e por meio dele protocolamos as peças”.

A Vara de Audiência de Custódia tem competência exclusiva para a autuação, o processamento e a instrução documental das prisões em flagrante ocorridas na comarca de Salvador. O objetivo é analisar, no menor tempo possível, a legalidade e a necessidade do cárcere das pessoas presas em flagrante. As audiências consistem na apresentação do preso a um juiz, onde também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.