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Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Federal (MPF) contra o Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS), entidade que administra o Hospital Espanhol, em Salvador. A unidade foi reaberta neste ano como hospital exclusivo para tratamento de pacientes com Covid-19, após passar mais de cinco anos fechado.
Na ação, segundo o G1 foi impetrada em 17 de setembro e divulgada nesta terça-feira (22), é pedido que não haja prorrogação de contrato com o INTS para a gestão do Hospital Espanhol e, além disso, que seja determinada a realização de chamamento público amplo e competitivo para a seleção de organização social para a gestão do hospital. O contrato do governo com o INTS tem validade até outubro.
Segundo o MP-BA, em investigação conjunta, os ministérios públicos identificaram que a contratação do INTS para a gestão do Hospital Espanhol de saúde “não se deu em contexto de ampla competição, o que propiciou a contratação de entidade que obteve baixa pontuação nos quesitos de capacitação técnica previstos no termo de referência”.
Em nota, o INTS afirmou que não tem conhecimento das ações e das alegações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal a respeito da sua contratação para gestão do Hospital Espanhol. Destacou, entretanto, que “sua contratação foi precedida de processo de seleção com ampla divulgação, seguindo a legislação aplicável, inclusive com publicação do Diário Oficial do Estado”.
O INTS ainda disse que atua na área de gestão da saúde pública há mais de 10 anos, prestando serviços em diversos estados e municípios, se notabilizando pela eficiência e qualidade de uma instituição consolidada.
O governo da Bahia informou que ainda não foi citado com relação à ação e que só se manifestará após análise do caso.
Ainda segundo o MP-BA, constatou-se que “contrariamente ao que determina a legislação que disciplina a contratação de organizações sociais, o termo de referência e o contrato celebrado não estabelecem metas claras e objetivas para se aferir o desempenho da entidade selecionada”.
Além disso, o contrato firmado expressamente prevê a improrrogabilidade do ajuste, motivo pelo qual é descabida a celebração de aditivo estendendo o seu prazo de validade.
Ações anteriores
Em junho deste ano, MP-BA e MPF notificaram a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), recomendando a não renovação do contrato com o INTS, alegando que houve irregularidades no processo de contratação, como o sobrepreço de R$ 478.325,85. A Sesab negou que houve irregularidades.
Ainda em junho, o Governo da Bahia acionou o Conselho Nacional do Ministério Público contra as recomendações feitas pelo MP-BA e MPF.
No fim de julho, o CNMP negou o pedido de liminar contra a recomendação dos ministérios públicos. Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que as questões trazidas na ação foram todas respondidas.
