MP-BA e Iphan firmam acordo pela proteção de município

Ações firmado nesta semana pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para salvaguarda e conservação do centro histórico de Igatu, distrito do município baiano de Andaraí, serão desenvolvidas a partir desse acordo de cooperação entre os envolvidos.

O acordo prevê o desenvolvimento do projeto Ações para Preservação do Conjunto Urbano, Arquitetônico e Paisagístico de Igatu e foi assinado, em Brasília, pela presidente do Iphan Kátia Bogéa, pelo promotor de Justiça Regional Ambiental Augusto César Carvalho de Matos e pela assessora técnica do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), Rousyana Gomes Araújo.

De acordo com Augusto Matos, “o acordo é mais uma medida resolutiva adotada dentro do TAC efetivado entre o MP, a Prefeitura de Andaraí e demais interessados, tendo neste particular o Iphan como anuente”. Ele registra que o objetivo é “encerrar inquérito civil instaurado na Promotoria Regional do Alto Paraguaçu, com sede em Lençóis, para apurar os danos aos patrimônios culturais materiais e imateriais tombados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e pelo Iphan no distrito de Igatu”. Além disso, o intuito é garantir a aplicação dos mecanismos de salvaguarda aos bens ameaçados e a reversão de seus danos, explica o promotor.

A elaboração de um Plano de Conservação do Conjunto Urbano Histórico, Arquitetônico e Paisagístico de Igatu, de forma participativa com os agentes públicos e da sociedade civil, é uma das ações previstas no documento. “Este é um acordo inédito, que estabelece os papéis dos parceiros, apresentando um planejamento detalhado, a metodologia de execução e as interfaces com os demais agentes locais para cumprimento das ações previstas”, complementou o membro do MPBA, ressaltando que a proposta também visa estabelecer condições para implementação, monitoramento e avaliação do projeto, em um processo construído coletivamente, visando a sustentabilidade e autonomia dos agentes locais para conservação do sítio.

O acordo também estabelece diretrizes para uso e ocupação do solo e de parâmetros construtivos para Igatu, além de valorizar os mestres detentores dos saberes relacionados aos sistemas e técnicas construtivas tradicionais, buscando medidas que respeitem os valores ambientais, culturais e sociais contemporâneos. Caberá ao Iphan viabilizar a implantação do Canteiro Modelo de Igatu, projeto que prevê a realização de ações de recuperação e conservação do patrimônio edificado do povoado, promoção de cursos para transmissão e troca de saberes da construção tradicional e organização das ações e intervenções para a preservação do patrimônio cultural local. O Ministério Público da Bahia deverá adotar ações para a execução do Plano de Conservação da área protegida do distrito.